11º Simulado ENEM | Inédito - Por que os problemas expostos pelas chuvas intensas permanecem sem solução?

A Constituição federal brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à moradia e ao trabalho como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, no panorama contemporâneo, esse direito não vem sendo cumprido na prática quando se observa os problemas causados pelas chuvas intensas. A partir desse viés, faz-se necessária a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar a falta de ações governamentais para combater a ausência de moradias decentes e seguras no Brasil. Isso fica evidente em uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual mostra que mais de 8 milhões de brasileiros vivem em área de risco. Dessa forma, esse problema vai permeando e causando dificuldades na sociedade, uma vez que essas pessoas ficam mais suscetíveis a desastres naturais, tal como deslizamentos devido a chuvas fortes. Essa situação, de acordo com as ideias do filósofo John Locke, caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre seu papel de garantir que os cidadãos usufruam de seus direitos indispensáveis, como a moradia.

Em segundo plano, é importante apontar a ausência de empregos como um fator crucial na localização da residência dos cidadãos . Visto que, sem empregos ou com uma má remuneração, essas pessoas são obrigadas a morar em locais mais afastados e, muitas vezes, contruírem suas casas em locais de risco. Isso fica notório em uma notícia publicada pelo portal de notícias “poder360”, a qual mostrou que a renda mensal média de pessoas que moram em regiões de risco fica em torno de 700 reais.

Portanto, é de suma importância reverter essa situação. Para isso, é essencial que a Secretaria Nacional de Habitação, por meio de verbas enviadas, mediantes demanda de cada estado, pelo Ministério da Economia, crie centros habitacionais, com aluguel acessível, a fim de que essas pessoas possam morar em locais seguros. Além disso, cabe ao Governo realizar medidas para criar mais e melhores empregos. Dessa forma, o 6° artigo da Constituição brasileira será cumprida na prática.