11º Simulado ENEM | Inédito - Por que os problemas expostos pelas chuvas intensas permanecem sem solução?

A tragédia ocorrida em Petrópolis, no Rio de Janeiro, que dominou os noticiários brasileiros em 2022, infelizmente não é um caso à parte, mas sim um representativo da situação de parcela das cidades brasileiras, ao longo da história do país. Dentre as principais causas da persistêcia dos problemas relacionados a chuvas intensas, no país, estão a falta de ação efetiva por parte dos entes federativo, estadual e municipal atrelado a supressão de direitos previstos na própria constituição brasileira.

Sob essa perspectiva, a ausência de atitudes não paliativas por parte dos órgãos governamentais, do poder executivo, prejudicam a manutenção da infraestrutura das cidades, das casas, e da saúde dos brasileiros. Dessa forma, realidades como a da cidade de Petrópolis, do Rio de Janeiro, continuam a se repetir em todo o país destruindo obras pagas com dinheiro público e ceifando vidas, estas irrecuperáveis. Ou seja, sem um planejamento sério de enfrentamento a esses problemas expostos pelas chuvas intensas os problemas tendem a se repetir ano após ano.

Além disso, os mesmos problemas que vem a tona, logo após as chuvas intensas, também tem como uma de suas causas o não cumprimento dos dispositivos legais, estabelecidos em 1988 na Constituição Brasileira. Somado a isso, outro documento que também tem os seus dispositivos desrespeitados, pela ocorrência continua desses problemas no país, é a Declaração Universal dos direitos Humanos (DUDH). Em ambos os documentos citados o direito à saúde está previsto, mas é desrespeitado pelo poder executivo do país.

Portanto, para que os problemas expostos pelas chuvas intensas não continuem sem solução, se faz imprescindível que o Estado, no âmbito do poder Legislativo, crie uma lei que provoque, no Poder Executivo, a necessidade de resolver esses problemas de forma definitiva com obras de infraestrutura e atenção à saúde. Isso se dará por meio de uma redação clara e objetiva de dispositivos que promovam uma priorização na resolução desses problemas por meio da priorização dos recursos. No caso de descumprimento dessa lei, o poder executivo não conseguirá acessar outros recursos, não obrigatórios.