11º Simulado ENEM | Inédito - Por que os problemas expostos pelas chuvas intensas permanecem sem solução?

Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo no que se refere à desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Diante disso, a análise dessa conjuntura configura-se, hodiernamente, no Brasil, haja vista a perpetuação de problemas expostos pelas chuvas intensas. Essa realidade se deve à falta de planejamento urbano na cidades e à displicência estatal.

Sob esse viés, a ausência de projetos estruturais no decorrer do desenvolvimento das cidades favorece os empecilhos decorrentes de precipitações intesas. Nessa linha de raciocínio, o geógrafo Milton Santos afirma que o relevo urbano promove a impermeabilização do solo, o que implica escoamento superficial da água da chuva, a qual se acumula e gera enchentes. Com isso, nota-se que o estabelecimento de um sistema de infiltração eficiente é capaz de evitar desastres catastróficos. Logo, negligenciar a adoção de medidas como essa é o motivo pelo qual os impasses derivados de chuvas fortes permanecem sem solução.

Ademais, é essencial salientar a relevância da atuação estatal nesse contexto. Nesse sentido, vale salientar que, segundo o filósofo Jonh Locke, é dever do Estado garantir o bem-estar da população, sendo essa sua função social. Assim, a abstensão de soluções aplicadas para os problemas urbanos de cunho pluvial prova que o governo não cumpre seu papel. Faz-se, portanto, imprescindível o posicionamento de autoridades para a mudança desse cenário.

Destarte, o caminho para a resolução desse quadro é claro e inequívoco. Urge, assim, que o Governo Federal fomente a diminuição do escoamento superficial urbano, por meio de reformas estruturais que possibilitem maior absorção do solo. Essas reformas consistem na criação de áreas verdes, removendo o concreto e aumentando o número de árvores e grama no solo, permitindo aumento do potencial de infiltração, com intuito de atenuar os problemas expostos pelas chuvas intensas. Só assim, tornar-se-á possível a devido acesso aos benefícios normativos, conforme discutido por Dimenstein.