11º Simulado ENEM | Inédito - Por que os problemas expostos pelas chuvas intensas permanecem sem solução?

No ano de 2010, fortes temporais atingiram o Litoral Pernambucano causando a destruição parcial de uma quantidade significativa de seus municípios. Mais de 10 anos depois, essas mesmas regiões continuam sofrendo fortemente com enchentes e alagamentos sem que muito seja feito para remediar a situação. Essa lamentável devastação urbana, uma consequência das chuvas intensas, se configura primariamente como uma questão de falta de infraestrutura e de descaso governamental.

Primeiramente, deve-se compreender o escopo dos danos causados por esses acontecimentos. De acordo com o G1, dentre a destruição de residências, ruas, pontes e demais edificações, os danos provocados pelas chuvas intensas nos últimos 5 anos se aproximam da casa dos 60 bilhões de reais. Em meio a isso, não se pode deixar de lado as milhares de famílias que, por falta de uma infraestrutura urbana capaz de lidar com os grandes volumes de água, acabam sofrendo com a perda de parentes e com a devastação de suas moradias.

Paralelamente, de acordo com a CNN Brasil, os investimentos feitos no setor da infraestrutura nacional em 2021 foram os menores desde a década de 1950, um resultado de políticas extensivas de cortes de gastos. Tal panorama configura uma violação da Constituição de 1988, que assegura ao cidadão brasileiro não só o direito à moradia, mas também o direito a segurança, a previdência social e a assistência dos desamparados. Isso atesta uma incapacidade governamental de cumprir com as prerrogativas legais que atuariam na prevenção desses desastres urbanos.

Em suma, a fim de impedir a continuidade das tragédias provocadas pelas chuvas, cabe ao Estado, através do Ministério da Infraestrutura, promover melhorias no planejamento urbano das grandes cidades afetadas. Isso deve ser feito por meio de recursos sancionados pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de potencializar a distribuição desses fundos da maneira mais eficaz possível, dessa forma garantindo que devastações como as observadas nas últimas décadas não mais perdurem no cenário nacional.