13º Simulado ENEM 2022 | Inédito - Condições de vida nas favelas brasileiras

Na obra autobiográfica “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, a autora Carolina Maria de Jesus narra a sua dura realidade, enquanto moradora de favela e mãe de 3 filhos, apresentando todas as dificuldades de morar em uma região esquecida pelo Estado. Infelizmente, o livro, escrito em 1960, permanece atual. Segundo a Central Única das Favelas, existem mais de 12 milhões de brasileiros morando em periferias com pouca ou nenhuma infraestrutura. Nesse sentido, faz-se necessário discutir as condições de vida nas favelas brasileiras.

De início, a débil ação estatal é ponto crucial da persistência do problema. Conforme a Constituição Federal, em seu artigo sexto, o direito à moradia é garantia de todos os brasileiros. Todavia, a existência da norma constitucional não é suficiente, dado que o Estado não atua para cumprir o preceito legal. Prova disso são favelas que carecem do mínimo para a subsistência digna de seus moradores, por exemplo, saneamento básico. Desse modo, a inação do governo perpetua esta triste realidade, expondo esta população a condições sub-humanas.

Além disso, a naturalização da miséria brasileira contribui para a temática. Segundo a filósofa Simone Beauvoir “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Sob essa ótica, atua a normalização das favelas. Atualmente, não causa espanto ao brasileiro saber que existem pessoas vivendo em condições tão precárias, sob ameaça de riscos de desabamentos e sem luz e água, por exemplo. Dessa forma, a banalização da pobreza impede que tal mazela social seja tratada com a devida importância, visto que tornou-se o normal do Brasil.

Depreende-se, portanto, que o debate sobre as condições de vida nas favelas brasileiras deve ser suscitado e ações tomadas para reverter tal quadro. À vista disso, é dever do Ministério do Desenvolvimento Regional — responsável por políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional — atuar para garantir o direito a moradia digna para toda população. Isso pode ser feito por meio de destinação de dotes orçamentários específicos para as favelas com o objetivo de reduzir as disparidades sociais e garantir o mínimo de infraestrutura, por exemplo, saneamento básico. Assim, histórias como a de Carolina não se repetirão em solo nacional e a Constituição será cumprida.