13º Simulado ENEM 2022 | Inédito - Condições de vida nas favelas brasileiras

Segundo dados expostos pelo INFOPEN – banco de dados do governo – o Brasil possui mais de 700 mil presos, sendo a maioria negros (64%) e prisões com elevada taxa de ocupação (197%). Essas estatísticas nos revela uma suposta crise do sistema prisional brasileiro, devido à essa sanha por punição. Entretanto, o que se observa não é um desvio de lógica, mas sim o pleno exercício de uma instituição que prioriza o elemento punitivo, em detrimento da garantia de direitos. Tais fatores permitem a utilização constante da violência no interior dessa instituição, assim, como, a negação de cidadania.

Diante desse cenário, vale ressaltar como o sistema prisional usa da violência para se perpetuar ao longo dos anos. Isso porque, como aponta a professora Juliana Borges, não existe sistema de cárcere sem o manejo da violência como forma de garantir que os que ali se encontram sejam inferiorizados. Essas agressões se materializam no presente na forma de negação de acesso à alimentação saudável, exposição a doenças e até mesmo agressões físicas e morais. Dessa forma, pautar a diminuição da violência na sociedade passa pela reflexão acerca do papel que desempenha o sistema prisional nessa engrenagem.

Além disso, é importante destacar como o sistema carcerário se constituiu no decurso histórico como um entrave a cidadania. Como aponta a advogada Michele Alexender, após o cárcere muitos indivíduos tem dificuldade de ter seus direitos políticos retomados. Outro fator a ser acrescentado e que reforça essa percepção é a do estigma social que os ex-prisioneiros possuem, impedindo-os de conquistarem empregos e retorno da dignidade. Desse modo, esses indivíduos estarão para sempre na margem da sociedade, visto como indesejáveis pelo tecido social, o que dificulta a garantia de direitos.

Portanto, é notório que o sistema prisional hodierno possui problemas e demanda ações para a resolução. Logo, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Justiça, a formação de mutirões com fiscais e agentes de direitos humanos que irão em direção a unidades prisionais, com o intuito de fiscalizar se há o cumprimento das normas e a garantia de direitos básicos a população prisional. Isso permitirá mitigar o quadro de violência exposto anteriormente.