13º Simulado ENEM 2022 | Inédito - Condições de vida nas favelas brasileiras

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal, são assegurados os direitos à educação, moradia e segurança, entretanto, as condições de vida dos brasileiros nas favelas revelam o contrário. Sob essa perspectiva, vale pontuar que o descaso governamental com a garantia dos direitos desses indivíduos em localidades periféricas advém de uma segregação socioespacial histórica, a qual afeta diretamente a vida de seus residentes.

A princípio, nota-se a histórica segregação socioespacial como maior motivadora do descaso relacionado à população em favelas. Diante disso, no Livro ‘‘A Pobreza Humana’’, o geográfo Milton Santos comentou ‘‘Cada homem vale pelo lugar onde está’’, ou seja, ser mais ou menos cidadão dependeria de seu território. Nesse sentido, o dizer do autor condiz perfeitamente com a problemática nas favelas, a exemplo que seus cidadãos têm seus direitos cotidianamente negados. Dessa forma, fica claro como a desigualdade causada pela segregação, tanto social como espacial, afeta a garantia dos direitos dos brasileiros nas favelas.

Consequentemente, devido a essa não garantia de direitos, a qualidade de vida nas favelas é afetada, gerando, por exemplo, mais frequentemente, problemas de saúde em sua população. A exemplo disso, tem-se o livro ‘‘Quarto de despejo: diário de uma favelada’’ da Carolina Maria de Jesus, em que ela revela, em seu cotidiano como catadora de lixo, diversas situações em que o saneamento básico nas favelas é escasso. Diante desse cenário, a dispersão de variadas doenças é potencializada, como a leptospirose, acometendo os moradores dessas localidades e indo contra a máxima do artigo 6º, ao qual garante a saúde à todos.

Logo, cabe ao Poder Público, mais especificamente ao Ministério da Saúde, a melhor fiscalização da promoção e proteção da saúde nas favelas. Tal ação ocorrerá por meio de visitas periódicas da vigilância sanitária, cujos profissionais podem distribuir informativos acerca das principais doenças e como se prevenir a elas, a fim de diminuir os riscos à saúde dessa população e, finalmente, assegurá-los o que é afirmado na Constituição Federal.