13º Simulado ENEM 2022 | Inédito - Condições de vida nas favelas brasileiras

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Todavia, ao analisar as condições de vida nas favelas do Brasil, percebe-se que tais garantias são deturpadas, uma vez que essa população é marginalizada e possui uma baixa quantidade de recursos para sobreviver. Isso acontece não só devido à segregação socioespacial, mas também em virtude da falta de acesso aos direitos básicos.

Sob esse viés, é valido destacar que a segregação socioespacial constitui o isolamento físico de parte da população nas cidades, separando a população de alto poder aquisitivo nos centros urbanos e a população mais pobre nas favelas. Nesse sentido, essa segregação - destacada no livro “Raízes do Brasil” de Sérgio Buarque, como característica da sociedade brasileira- impacta negativamente as condições de vida da população da periferia, uma vez que todos os serviços essenciais -sejam de saúde, educação ou lazer- estão concentrados nos grandes centros, privilegiando os indivíduos com relevante poder econômico e excluindo os indivíduos mais necessitados de desfrutar desses benefícios. Dessa maneira, no Brasil, os ricos estão em detrimento da população da favela, precarizando seu modo de vida.

Outrossim, a ausência de acesso aos direitos básicos agrava a situação de vida nas favelas. Segundo o conceito de “Cidadanias Mutiladas” do geógrafo Milton Santos, a democracia só é efetiva na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos. Entretanto, nota-se que os indivíduos residentes nas periferias possuem seus direitos esquecidos, principalmente, pelo Estado - que deveria atuar como protetor dos segregados-, porém, paradoxalmente, falha em facilitar o alcance desses direitos, visto que as condições nesse ambiente são precárias. Logo, garantias fundamentais -como o trabalho- não são obtidas.

Portanto, é necessária a atuação estatal para modificar o quadro exposto. Para tanto, cabe ao Ministério da Cidadania -órgão do Poder Executivo- fornecer, por meio de verbas governamentais, tanto serviços em regiões periféricas, diminuindo a segregação quanto assegurar que os direitos foram alcançados, a fim de melhorar as condições de vida nas favelas. Assim, a Carta Magna cumprir-se-á.