14º Simulado ENEM 2022 | Inédito - Os desafios para a preservação de patrimônios históricos e culturais no Brasil

O artigo 216 da Constituição Federal estabelece que o poder público e a comunidade devem promover e preservar o patrimônio cultural brasileiro. Todavia, esta situação não se concretiza satisfatoriamente na prática. No Brasil, infelizmente, muitas referências às identidades de grupos formadores da sociedade brasileira se perdem. Nesse contexto, medidas devem ser adotadas para reverter essa situação, que tem como causas a falta de educação quanto à preservação e a omissão governamental.

O citado artigo 216 da Constituição Federal registra a corresponsabilidade da comunidade na preservação do patrimônio cultural. Contudo, imóveis particulares de reconhecido valor histórico, em todo o território nacional, encontram-se em estado degradado, carecendo de restauração. Trata-se de evidente descuido de seus proprietários quanto à importância de seu papel como guardiães de elementos identitários.

Além disso, os esforços governamentais limitados, cujo retrato claro se encontra nos montantes ínfimos alocados nos Planos Plurianuais e nas Leis Orçamentárias Anuais para as ações de promoção e preservação do patrimônio cultural, mostram-se claramente insuficientes. Dessa forma, uma parcela significativa da população deixa de ter acesso a tais bens culturais, perdendo a possibilidade de ampliação de sua visão de identidade nacional, o que permitiria a formação de cidadãos mais conscientes das raizes do povo, tolerantes e revestidos de alteridade.

Torna-se evidente, dessa maneira, a necessidade de superar os desafios sobre a insuficiência de ações de preservação do patrimõnio histórico e cultural. Para isso, o Ministério da Cultura - no exercício de seu papel social - deve realizar ações voltadas para a conscientização da população quanto à importância de se conhecer as raízes da formação da sociedade brasileira, por meio de seus artefatos materiais e imateriais. Tal ação deve ser operacionalizada pelo IPHAN, órgão executivo capaz de concretizar ações de promoção e conscientização. Só assim, se espera que sejam cumpridos os deveres estabelecidos no artigo 216 da Constituição Federal, que contribuem para a formação de cidadãos mais civilizados e plenos.