27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Durante a Ditadura Militar no Brasil, a sociedade era desprovida de qualquer direito democrático, por meio do Ato Institucional cinco (AI-5), a população perdeu a virtude da liberdade de expressão, em outras palavras, era comum a censura de artistas que não concordavam com a Ditadura Militar, no entanto, caso o artista continuasse com convicções contrárias ao governo, era normal torturas até a morte. Na contemporaneidade, tal barbárie não ocorre mais, todavia ainda persiste dificuldades em garantir a democratização para a população brasileira, devido à ineficiência das políticas públicas em incentivar a participação dos jovens eleitores. Além disso, por conta da desigualdade social no Brasil, ainda existe uma herança de compra de voto, o que faz agravar ainda mais a situação.

Em primeiro lugar, um entrave é a ineficiência das políticas públicas em incentivar a participação política dos jovens, visto que, quando um jovem está com 16 anos é incomum o interesse na participação política do país. De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018 apenas 40% dos jovens com 16 e 17 anos se interessam sobre a atual situação política no Brasil, contudo, apenas 27% desejam participaram das eleições. Dessa forma, torna-se evidente que há um problema com o apoio governamental dos jovens eleitores, bem como deixa claro que a democracia não está abrangendo toda a população, assim como na Ditadura Militar, porém apenas mais dissimulado.

Em segundo lugar, devido à desigualdade social no Brasil, outro problema para garantir a democratização justa é a compra de voto. Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 35% das famílias brasileiras vivem com uma renda mensal menor que um salário mínimo. Desse modo, verifica-se que, enquanto o Estado assegurar uma maior igualdade de renda, tal minoria continuará refém da compra de voto. Convicção essa que vai ao encontro do filósofo Jean-Jacques Rousseau, “Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém”.

Tem-se necessidade, portanto, de que medidas cabíveis sejam postas em prática, com o intuito de garantir a democratização para a população brasileira. Logo, é fundamental que o Ministério da Cidadania, em parceria com professores especializados em ciências humanas, crie novas políticas públicas para incentivar a participação dos jovens nas eleições do país. Ademais, o Ministério de Desenvolvimento Regional, deve criar novas bolsas de auxílio financeiro para as famílias que vivem com menos de um salário mínimo, por consequência, amenizando a desigualdade social. Além disso, o Governo Federal, deve promover campanhas midiáticas em praças públicas, internet e televisão, sobre a valorização da democracia e os novos projetos sociais que buscam criar uma sociedade democrática.