27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Democracia em vertigem

Desde a Revolução Francesa,em 1789, a difusão de ideais democráticos, no mundo, se tornou frequente. Dentre eles, os direitos à igualdade e liberdade, bem como a dissolução do poder uno em trino (Legislativo, Executivo e Judiciário).Esses princípios serviram de modelo para a formulação da Constituição Federal de 1988 e, assim, para a redemocratização do país.Entretanto, atualmente, a população e o Estado não reconhecem seus direitos e deveres. É necessário, portanto, um debate,  a fim de que esses solucionem os erros existentes.

Sob esse viés, consolida-se como causa da democracia imperfeita, no Brasil, a defasagem educacional,sobretudo no âmbito de conhecimentos constitucionais.Nesse contexto, é evidente que a ideia de Nelson Mandela sobre a educação ser a arma mais poderosa para mudar o mundo se faz presente, já que, como os brasileiros desconhecem a Carta Magna, não reconhecem os seus direitos e deveres. Isso, por conseguinte, corrobora para a insegurança nas atitudes cidadãs,como manifestações ou eleições e,também,para a estagnação do progresso do país internamente e externamente.

Convém ressaltar, também, o pensamento de Karl Marx sobre o governo gerir apenas os negócios comuns à burguesia, baseado na conjuntura de que a atuação do poder jurídico na política do país inviabiliza a garantia dos direitos da população pelo Estado.Esse fato é constatado, por exemplo, na série “O mecanismo”, que evidencia o vazamento de recursos públicos, desde 2013, para empresas envolvidas em escândalos fiscais, como a JBL e Odebrecht. Por consequência, isso contribui para a negligência estatal no investimento de estruturas de saúde, educação e segurança. Acresce que,são atos inconstitucionais.

Diante disso, torna-se evidente o descompasso entre Estado e sociedade na resolução dos erros existentes. Cabe, portanto, ao Ministério da Educação a redefinição da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), instaurando o acréscimo da obrigatoriedade de ensinos constitucionais nas escolas, a fim de que o cidadão reconheça seus direitos e os reivindiquem seguramente;  e ao Conselho do Ministério Público Federal a abertura de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com o objetivo de investigar e condenar a ação jurídica no poder público. Assim, os princípios básicos democráticos serão garantidos, o que contribui para a integridade da nação.