27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Com a Constituição de 1988, realizada após a Ditadura Militar, a população conseguiu legalizar seus direitos. No entanto, apesar de considerado extremamente completa, ainda não tem sido completamente aplicada. Tal fato, se deve ao pouco conhecimento dos direitos básicos pela população. Essa, muitas vezes, desinteressada em conhecê-la, e assim, sem bases teóricas para se tornarem mais ativos na garantia dos seus direitos.

Por conseguinte, em escolas e dentro das comunidades, pouca informação é dada sobre a Constituição. Assim como, a falta de interesse por parte da população em geral, que mesmo tendo acesso à Constituição via internet, por exemplo, não procuram estudá-la. Com isso, as pessoas não conhecem os seus direitos básicos e se tornam menos ativos, tanto para escolher seus representantes políticos, quanto para cobrar a concretização das leis.

Além disso, mesmo após 31 anos de Constituição, o Governo desrespeita direitos básicos do cidadão, como a isonomia, que é a igualdade de todo cidadão perante às leis. Como exemplo, o tratamento dado aos detentos dentro de penitenciárias em condições insalubres, a violência exercida na população em geral pela Polícia Militar em favelas.

Portanto, é necessário que o Ministério da Educação disponibilize manuais com as diretrizes básicas da Constituição como obrigatoriedade de disciplina nas escolas, para que os jovens possam conhecê-la, interpretá-la, e com isso, serem mais ativos na sociedade. Assim como, o Ministério da Cultura divulgue em palestras a necessidade que as pessoas devem ter em conhecer as principais leis que regem o país, afim de poderem lutar com segurança em busca da sua garantia.