27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

O entendimento por democracia se estabeleceu desde a Grécia Antiga até os dias atuais, sendo uma das formas de governo em que o povo exerce o seu poder político. Nesse contexto, hodiernamente no Brasil, após 27 anos da Constituição Cidadã, promulgada 3 anos depois do fim da ditadura militar, é notório a importância da democracia para o desenvolvimento da nação. No entanto, devido às violações à Constituição Federativa do Brasil pelo Estado, bem como das negligências da sociedade civil, permite a inserção de um retrocesso no desenvolvimento do país.

Em primeiro plano, pode-se destacar que a democracia configura-se como um pilar fundamental para a construção de um Estado Moderno. Nesse sentido, a Carta Magna de 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade humana. Entretanto, tais fundamentos constitucionais não são observados na prática, visto que a má atuação do Poder Legislativo no que diz respeito a todas as esferas da sociedade, como saúde, educação e segurança representa uma violação às cláusulas pétreas e às vontades e necessidade da população, indo ao encontro da concepção de sociológicas de Aristóteles, a política democrática existe para garantir o bem-estar aos cidadãos. Logo, é imprescindível mudanças na postura governamental para a reversão do quadro atual.

De outra parte, é preciso pontuar as indiligências da sociedade civil como um dos impulsionadores do impasse. A esse respeito, de acordo com José Saramago, na falsa democracia, o cidadão está à deriva, sem a oportunidade de intervir politicamente e mudar o mundo. Sob esse viés, percebe-se que o fato de muitos brasileiros estarem convencidos de que a democracia se resume em eleger seus candidatos através do voto nas urnas impede a concretização do verdadeiro sistema democrático, possibilitando que os cidadãos não reivindiquem todos os seus direitos e negligenciem seus deveres. Dessa forma, se faz necessário uma melhora atuação dos proprietários na luta pelo seus privilégios.

Portanto, é mister a tomada de providências que amenizem o exposto. Acerca disso, cabe ao Estado, na atuação no Poder Legislativo e em parcerias com as prefeituras municipais, assegurar o desenvolvimento pleno dos fundamentos constitucionais, por meio de fiscalizações dos setores de educação, segurança e saúde, a fim de garantir que tais esferas estejam em funcionamento, oferecendo o melhor para a sociedade em geral, garantindo que os cidadãos possam expeimentar de  seus direitos na prática. Ademais, urge ao Ministério da Educação, incluir projetos nas escolas, através de palestras e simpósios, os quais elucidem a importância do papel do cidadão, com seus direitos e deveres, visando formar cidadãos críticos e ativos politicamente.