27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

“A Constituição Federal de 1988 foi devidamente apelidada?”

Na obra, “A República, de Platão, é descrito que dentre todos os modos de governo, a República, é a que mais se destaca dentre as classificadas “democráticas”— mesmo que apresente como melhor modo de governo, uma mistura que recolha os melhores pontos de cada um e construa-se uma nova. Porém, ao decorrer da obra, explica que este governo deve ser baseado em uma Constituição em benefício do coletivo.  Tampouco, no Brasil, vemos que esta importante ação não foi destacada, ação que resulta em abusos e vantagens entre os cidadãos.

Todavia, neste país, o apelido dado à Constituição Federal de 1988 como “constituição cidadã”, pode ser interpretado como uma ironia, principalmente ao levar evidenciar o art 5º. Visto que, segundo o IBGE, 55% da população são tratados de forma convergindo com o artigo citado.  Este artigo foi elaborado com o intuito de preservar os direitos naturais, incontestáveis, que o ser humano possui: o direito a liberdade, a propriedade privada e a igualdade jurídica; tese de John Locke, filósofo inglês e pai do liberalismo.  Desta forma, é evidente que, para a elaboração de uma constituição, seus autores não a devem fazer de modo a aproveitar-se dela em benefício próprio. Logo, de alguma forma, os mesmos devem ser impedidos de atuar em cargos públicos — sejam eles cargos legislativos, executivos ou judiciário.

Ademais, a criação deste texto foi crucial para o surgimento da democracia no país, diante dos eventos anteriores à ela; o Regime Militar, afim de que, se diferenciasse dos padrões de vida e liberdade estabelecidos durante o período — embora não seja ela, igualitária. Tão quanto a sociedade distópica descrita na obra “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell; altamente totalitária.

Inquestionavelmente, uma maneira de combater tais privilégios entre as classes seria a diminuição do estado — proposta inicialmente por Robert Notzick, em sua obra “Anarquia, Estado e Utopia”.  À medida em que há menos Estado, diminui-se também a tributação e burocratização que impedem o indíviduo à perseverar.  Bem como a diminuição do Estado,  ainda que menos radical, deve-se, a população, manifestar interesse e cobrar dos indivíduos eleitos por ela, uma maior igualdade ou equidade das oportunidades oferecidas à sociedade atual; já que uma diminuição do Estado pode implicar em uma revolução. Portanto, os cidadãos brasileiros devem iniciar ações por pressão popular, como manifestações, para fazer com que sejam concretizados os artigos previstos na “solene” Constituição Federal de 1988, ou, a elaboração de uma nova, que determinará maiores direitos aos indivíduos e aos setores da sociedade contemporânea.