27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

De acordo com a célebre frase do ex-presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln, " A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo". Todavia, essa realidade está distante de ser alcançada pelo Brasil. Bem com, a importância da democracia para o desenvolvimento da nação vem demonstrando grandes avanços na conquista de direitos, entretanto, é notável um retrocesso obscuro ao se falar da transparência política. Além disso, a previsão constitucional referentes a nomeação de cargos políticos e a estabilidade exagerada dada aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), contribuem para que o cenário político sempre esteja em conflito de interesses.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar o pensamento do filósofo, da era iluminista, Montesquieu, " Só o poder freia o poder". Ademais, a livre nomeação de cargos políticos/confiança, previstos na carta Magna e a estruturação do Sistema de Freios e Contrapesos - que seria a tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário - evidencia que o país pautou a base de sua estruturação nesse princípio filosófico. Contudo, após 27 anos de experiência é possível diagnosticar as falhas de credibilidade que essa teoria apresenta, muitas delas são dadas devido à instabilidade apresentada ao se ter um ministério chefiado por pessoas que são escolhidas sem nenhum critério ou até mesmo, por promessas eleitorais de um partido político frente a outro.

Outrossim, é necessário ressaltar uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2015, na qual obteve que 72% da população, maiores de 18 anos, não acreditam na democracia praticada no país. Ainda por cima, 64% dos pesquisados creditam a instabilidade política, vivida nos dias atuais, ao STF, e a sua atuação, no mínimo duvidosa, referente a casos de grande repercussão, como o “Mensalão”. Ainda mais, é de causar, grande estranheza, que os cargos de juiz de direito sejam via concurso público e o " juiz dos juízes" seja por indicação política, fatos esses que colocam em “xeque” a democracia tão sonhada por todo brasileiro.

Logo, faz-se necessário que sejam tomadas providências para que as nomeações a cargos de chefia tenham mais critério de meritocracia e a estabilidade, dos ministros do STF, sejam revista. Portanto, o Ministério Público Federal, guardião da carta Magna, deve promover plebiscitos, junto à população, para que possam ser revistos “alguns privilégios” dados pela constituição. Isso tudo deve ser feito por meio de pesquisas em praças públicas, colégios, universidades, internet, etc…, a fim de que o máximo de pessoas sejam ouvidas e consigam expressar suas opiniões, pois fazendo isso, espera-se alcançar a finalidade de evitar que o nome “cidadão”, dada a constituição seja honrado. Porque só assim, a democracia poderá demonstrar a sua plenitude de benefícios e oportunidade a todos e para todos.