27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Muito se discute sobre os conflitos armados nos Estados Falidos, pois seus atos ultrapassam fronteiras e geram crises internacionais humanitárias. Países do Oriente Médio, por exemplo, apresentam instituições demcráticas frágeis, facilitando o surgimento de atores sociais violentos que violam os direitos humanos. A fragilidade das instituições estatais está entre a causa principal problemas. Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de regimes democráticos para a criação de instituições fortes capazes de promover o desenvolvimento de uma nação.

Segundo a Organização das Nações Unidades (ONU), uma democracia, sob uma perspectiva ampla, refere-se à capacidade que os atores têm em construir formas não violentas para solução de conflitos dos grupos sociais. Destaca-se ainda a proteção dos direitos humanos como pilar de uma democracia, conforme preconiza Noberto Bobbio ao argumentar que para uma democracia moderna emergir, é essencial que a proteção dos direitos fundamentais seja garantida.

Apesar da importância delegada aos regimes democráticos enquanto fator de desenvolvimento nacional, existem, atualmente, diversos Estados caracterizados pela instabilidade, instituições democráticas frágeis, com governos corruptos, conflitos sectários e sistema jurídico falho. A guerra na Síria ilustra esse quadro, neste país predomina a corrupção e a falta de liberdade poítica. Além disso, há violação constante dos direitos humanos, o que provoca uma crise emigratória intensa de sírios para os países vizinhos.

Urge ainda pontuar a relação entre os Estados falidos e a atuação de grupos terroristas. Segundo Francis Fukuyama, na sua obra “Construção de Estados”, há um terreno fértil nesses países que facilita de grupos terroristas. Esse autor ainda defende que o fortalecimento das instituições permitiria obstar ações de grupos violentos em seus terroritórios. Para além da questão de segurança nacional, o fortalecimento das instituições democráticas permitiria também o desenvolvimento nacional tanto no âmbito econômico quanto no bem estar social, possibilitando a plenitude do gozo dos princípios democráticos de direito.

Com base nesse quadro, torna-se imprescindível que atores internacionais, como a ONU, que tem como principal missão a defesa dos princípios democráticos, adota a edificação de um sistema de governança nacional nos estados falidos por meio de políticas públicas válidas habilitadas de aplicar como leis e prestação de serviços de qualidade à população. Por ser um ator imparcial, essa instituição permitira a construção de um diálogo mútuo entre os grupos em confitos. A partir desse entendimento, a solidificação das bases democráticas seria possível.