27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas do Brasil, prevê, em seu artigo 6°, a garantia de que todos os cidadãos tenham seus direitos básicos respeitados. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que muitos brasileiros não possuem formas eficazes de exigirem tais garantias e muitas vezes desconhecem os privilégios aos quais eles tem direito independetemente de sua etnia ou condição econômica. Desse modo, cabe debater como ações estatais e propagandas da mídia podem contribuir com a resolução desse cenário.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o Estado possui um papel fundamental na resolução dessa mazela. Nesse sentido, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais e que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, posto que a ausência de atitudes em promover medidas que criem ambientes para que os brasileiros possam ir para exigirem seus direitos ou fazerem denúncias caso alguem venha desrespeitá-los atrapalham na aplicação dessas normas. Dessarte, torna-se notório que esse quadro precisa ser revertido e que o governo deve sair do seu estado de inércia e com isso evitar que transtornos desse gênero se perpetuem.

Outrossim, é importante salientar que a mídia também detém a capacidade de ajudar na superação deste problema. Consoante Theodor Adorno, as empresas de comunicação têm o poder de influenciar na opinião pública e fazer com que determinados comportamentos ou pensamentos possas ser mudados ou combatidos. Nesse contexto, o silêncio das instituições midiáticas sobre campanhas que promovam informações dos privilégios que cada indivíduo tem e como a Carta Magna os asseguram, impedem que eles possam exigilos caso necessário. Dessarte, essa capacidade usada de forma correta pode ser uma arma poderosa na superação dessa mazela, e faz-se imprescindível sua requisição.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir em uma melhor estrutura pública que seja capaz de receber pessoas que busquem uma forma de requerirem algum direito a que lhe foram negados e também fazer propagandas que informem quais são as garantias que os cidadãos têm direito e como eles podem requisitá-las, a fim de se ampliar o número de possoas que são amparadas pelo governo. Isso pode ser feito por meio da destinação de dinheiro arrecadado em impostos para a construção de centros físicos e virtuais para que qualquer um possa informar sobre alguma irregularidade que não conste na Carta Magna. Somente assim, mais brasileiros terão seus direitos democráticos garantidos e com isso a Constituição Cidadã será respeitada.