27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Quando se estuda o desenvolvimento histórico das civilizações passadas, percebe-se que a democracia passou por várias transformações. O voto, por exemplo, durante muitos anos não era direito e/ou dever de pessoas que viviam à margem social: das mulheres, dos negros e dos pobres. Conquanto, a evolução política-social alcançou muitos países por meio da promulgação de Constituições Democráticas, possibilitando garantias constitucionais a uma grande maioria populacional. Diante dessa perspectiva, é impreterível o estudo dos fatores que favorecem esse cenário, a saber, a educação coletiva e o direito ao alcance de todos.

Em uma primeira análise, destaca-se a educação como uma forma de suporte primordial para fazer com que as civilizações apresentem maior desenvolvimento social, cultural, econômico e político. Conforme evidencia Nelson Mandela, na sua singela frase “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, ou seja, num país em que se almeja o crescimento da nação, é necessário trabalhar com políticas que incentivem o propósito da mudança educando à todos, sem qualquer tipo de distinção, para assim alncaçar o bem maior, que são as garantias sociais possibilitadas pela democracia.

Ademais, é elementar apontar que concomitante a democracia, acentuam-se os direitos e as garantias constitucionais ao alcance de todo cidadão. Assim sendo, quando o Estado estabelece uma Carta Magna que apresente diversos dispositivos que visam garantir direitos e obrigações inerentes aos cidadãos, ele está agindo em prol do bem comum, respeitando aspectos individuais e coletivos, a fim de atingir toda uma maioria, principalmente, no que se refere ao progresso da nação. Diante de tal exposto, considerando o Brasil um país que investe em políticas públicas educacionais de caráter público e gratuito, é perceptível o quão é fundamental um Regime Democrático de Direito, que respeite a soberania popular e alcance as expectativas de um Estado signatário de Direitos Humanos.

Depreende-se, portanto, a necessida do Poder Judiciário agir em detrimento dessas condições supracitadas. Para tanto, é substancial que o órgão público, por meio de suas competências exclusivas, fiscalize o cumprimento das leis e verifique se a sua aplicação está respeitando os preceitos constitucionais. Assim, se evitará e, se necessário, se solucionará possíveis conflitos entre cidadãos, com o intuito de manter o sistema democrático em ordem e progresso, caminhando de acordo com o que o país visa para seu desenvolvimento. Desta forma, se consolidará uma sociedade progressista e próspera.