27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A democracia surgiu na Antiguidade Clássica, em Atenas, e funcionava a partir do princípio da isocracia, o qual assume igual poder político a todos os indivíduos da pólis. Apesar disso, o modelo ateniense não contava com a participação de mulheres, estrangeiros e escravos, o que contrasta drasticamente com os direitos humanos conquistados na atualidade, assim como é espelhado na democracia brasileira, embora ainda existam desafios para seu pleno exercício. Nesse sentido, o atual cenário problemático de participação política, configurado pela marginalização espacial e pela educação ineficaz, merece enfrentamento.

Nesse cenário, é válido entender como a discriminação socioespacial acentua a questão. Segundo o geógrafo brasileiro Milton Santos, a globalização se estabelece de forma perversa nas comunidades mais carentes, pois acentua as desigualdades socioeconômicas e não integra todos os indivíduos de forma igual. Assim, as facilidades estabelecidas pela modernidade não são exploradas a favor da qualidade de vida de todos, o que pode ser exemplificado pelas diferenças na infraestrutura do espaço urbano em função da riqueza e influência de seus moradores. Desse modo, redes de esgoto e de água tratada são raramente encontradas em comunidades pobres, o que define um desafio para um Brasil mais humano.

Ademais, vale ressaltar o papel insuficiente proporcionado pelo sistema educacional brasileiro. Acerca disso, o filósofo grego Sócrates propunha que o voto seria apenas democrático caso fosse acompanhado também por ensinamentos de como usá-lo, pois senão estabeleceria uma demagogia. Dessa forma, o papel da educação é fundamental na criação de um cenário verdadeiramente democrático, no qual os direitos e deveres são entendidos por todos na constante luta pelo bem-estar social. Por tanto, o atual ensino é ineficaz, na medida em que não cumpre seu papel de esclarecimento nem emancipatório para o panorama político brasileiro.

Portanto, medidas são necessárias para a promoção do bem-estar da coletividade. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação garantir a plena educação, por meio de palestras e campanhas escolares sobre a participação democrática, e que desenvolvam o senso crítico individual. Por meio, também, do desenvolvimento de políticas públicas que busquem integrar igualmente o espaço urbano, como o melhoramento do saneamento básico. Por fim, tais mudanças buscam estabelecer de forma prática a igualdade já descrita na Constituição.