27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Nas últimas três décadas, o Brasil consolidou o voto direto, realizou sete eleições presidenciais com alternância de partidos políticos no poder, garantiu a independência de suas principais instituições, cresceu economicamente e ampliou os direitos sociais. Além disso, a democracia é a única forma de governo que respeita plenamente a dignidade humana e permite aos seus cidadãos desenvolver ao máximo as suas potencialidades. Por outro lado, ainda falta garantir direitos civis básicos e o país continua sendo vítima da corrupção.

Em primeiro lugar, de acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, no livro “Cidadão de Papel” - “Os cidadãos brasileiros têm os direitos adquiridos, mas não usufruídos e isso acontece na grande maioria, por falta de informação”. Nesse viés, a carta magna, promulgada em 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Entretanto, o desconhecimento acerca desses direitos por parte da população e a má atuação de poder público no que diz respeito a todas as esferas da sociedade, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da segurança, representam uma violação às cláusulas pétreas e às vontades e necessidades da população. Dessa maneira, é necessário que a sociedade brasileira busque exercer sua cidadania tomando conhecimento dos seus direitos e garantias previstos na constituição.

Ademais, a acepção que melhor define o termo “democracia” fora dada pelo político americano e ex-presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, ao dizer que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Em outras palavras, significa que o poder emana da sociedade de modo geral, através de um processo eleitoral em que são eleitos representantes que devem buscar atingir os interesses e anseios de toda a população. Porém, a falta de interesse da sociedade nos atos praticados pelos congressistas, possibilita que a maioria dos políticos eleitos defendam os interesses de alguns indivíduos, em detrimento dos interesses da sociedade como um todo. Dessa maneira, percebe-se a indispensabilidade de uma maior participação do povo na política.

Diante do exposto, é imprescindível a participação da sociedade civil para o desenvolvimento de um país mais igualitário. Logo, o Governo Federal deve promover a realização campanhas midiáticas, com a participação de sociólogos, políticos, professores e bacharéis em direito, sobre a importância da democracia para o desenvolvimento do Brasil. Bem como sobre o papel do cidadão, seus direitos e deveres, visando formar o senso crítico e a participação política ativa. Outrossim, o poder legislativo deve criar leis mais severas para punir quem fizer uso do cargo público em benefício próprio. Somente assim, haverá um país mais justo e democrático.