27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Segundo a Constituição Brasileira, norma de maior hierarquia social, promulgada em 1988 e marcada pela transição entre um período autoritário para um democrático, é estabelecido a todos os cidadãos, em território brasileiro, o Estado Democrático de Direito. Nesse viés, nota-se que esse ideário faz-se presente no país, uma vez que a democracia é de suma importância para o desenvolvimento da nação. Então, torna-se fundamental o debate sobre o direito à liberdade de expressão e à isonomia.

Sob esse prisma, evidencia-se que a Carta Magna garante o exercício de liberdade de expressão. Nesse sentido, uma população pode falar e agir do modo que quiser, desde que não fira os direitos humanos do próximo. No entanto, essa garantia tem sido ameaçada, posto que quando um indivíduo emite uma opinião divergente da maioria, é criticado, constrangido e “cancelado”, por exemplo. Em conformidade com Émile Durkhein, pai da sociologia moderna, o homem é produto do meio ao qual está inserido. Nesse cenário, essa repreensão à livre expressão tem feito com que muitas pessoas sintam-se retraídas e excluídas da sociedade. Consoante ao filósofo grego Aristóteles, a mudança é desejável em todas as coisas. Assim, faz-se pertinente a reformulação dessa conjuntura.

Em consonância, outro direito assegurado na Constituição Cidadã é a isonomia, por meio da qual todos os cidadãos são iguais perante a lei. Sob essa ótica, entre os distintos tipos de isonomia, destaca-se a de gênero, que garante igualdade de oportunidades a homens e mulheres. Todavia, não é o que se contempla na realidade, visto que, apesar de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 5º, afirmar que a um mesmo trabalho haverá equiparação salarial independente do sexo, nem todas as empresas concordam verdade. Nessa perspectiva, denota-se que um professor homem, em muitas vezes, tem melhor remuneração do que uma mulher com a mesma formação acadêmica, por exemplo. De acordo com o dramaturgo irlandês Oscar Wilde, o primeiro passo para o progresso de um homem ou de uma nação advém da insatisfação. Destarte, medidas holísticas são necessárias.

Dessa forma, é perceptível que uma democracia é muito importante para o país, porém ainda há problemas a serem resolvidos. Logo, é mister que escolas e universidades promovam campanhas, com extensão às redes sociais, como o Instagram, por exemplo, com temas como “A livre expressão e o respeito mútuo”, um fim para formar pessoas respeitosas e não preconceituosas. Ademais, urge que o Ministério do Trabalho e Previdência Social - órgão responsável por fomentar políticas de geração de empregos, assistência ao trabalhador, previdência social e entre outros - promova fiscalização salarial em empresas, no território brasileiro, com o fito de equiparar a remuneração, sem distinção de sexo, além de dar o primeiro passo rumo ao progresso descrito por Oscar Wilde.