27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Em âmbito nacional, muitas perspectivas paradoxais têm sido defendidas acerca da democratização do acesso à justiça no Brasil. Nesse viés, enquanto o senso comum se limita a apontar responsáveis e exigir mudanças, teóricos das ciências sociais atestam a urgência de posturas coesas e socialmente mais engajadas em possibilitar o acesso à justiça para todos os cidadãos. De fato, fatores elementares como: a morosidade judicial e a falta de informação atuam como principais entráves para a equidade justicial no Brasil.

De início, faz-se imprescindível avaliar práticas e ideologias em torno do papel da justiça na atual sociedade brasileira. Nessa direção, de acordo com as diretrizes da Constituição Federal, de 1988, que estabelece o acesso à justiça como direito de todos e indispensável numa sociedade equitativa e democrática. Nesse sentido, deve-se admitir a superficialidade e a pouca eficiência de iniciativas como peças publicitárias e informativas que, apesar de relevantes, não cumprem seu papel de conscientizar e alertar a população sobre seus direitos e abusos cometidos pelos mais altos níveis da sociedade que, por possuírem maior conhecimento e patrimônio, utilizam da sua posição para obter vantagens judiciais.

Além disso, diante do dever de tornar a justiça acessível a todos, mais do que conceber teorias, é preciso efetivar medidas concisas, enfáticas e pontuais. Nesse prisma, em consonância com a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem o papel fundamental de garantir o Estado Democrático do Direito, faz-se necessário instituir estratégias capazes de atrelar todos os segmentos da sociedade à uma rede de atuação contra a politização da justiça brasileira que tende a favorecer os mais ricos e deslegitimar os mais pobres. Sem dúvida, pode-se asseverar que sem fiscalização adequada o Brasil será tomado por um “Mar de privilégios” onde a justiça se transformará em utopia para as classes mais baixas.

Em suma, considerando a abrangência dessa temática, torna-se imperativa a atuação de múltiplos agentes. Portanto, através de uma ampla revisão curricular e publitária, o setor educacional, deve instituir amplos e socializar amplos debates atrelados a saberes críticos e, com isso formentar senso crítico e coibir a má utilização da justiça.