27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A democracia para o filósofo alemão Habermas constitui um regime político deliberativo, isto é, pautado nas discurssões entre os setores governamentais e a esfera pública populacional. Sendo assim, a democracia possui como base as contestações do povo juntamente com os direitos humanos e a Constituição. Logo, o Brasil como um país intitulado democrático, deve comprometer-se com a cidadania e a inclusão social, priorizando o ideário democrático do povo brasileiro.

Em primeiro lugar, torna-se evidente a posição favorável da população brasileira para com a democracia. Posto que, as marcas dos atos inconstitucionais vivenciados pela sociedade brasileira durante o periodo ditatorial em 1964 deram origem ao movimento pró-democracia “Diretas Já” que reinvidicavam eleições diretas para presidente mesmo diantes de repressões governamentais. Dessa forma, pontua-se a necessidade do governo brasileiro ter um compromisso para com as constetações feitas pela população quanto o cenário político e o desenvolvimento de toda a nação, ou seja, é preciso seguir o ideário democrático do povo brasileiro, reinvidicados tantas vezes ao longo da história constitucional do país.

Em segundo lugar, pauta-se, de acordo com Habermas, o favorecimento da democracia à cidadania e inclusão social. Contudo, a sociedade brasileira enfrenta distúrbios políticos que podem ser explicados a partir do conceito “Cidadania de Papel’ postulado pelo jornalista e escritor Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de Papel”, nesse contexto, a cidadania do individuo é entendida apenas como um substantivo presente na constitução, tendo em vista que, seus direitos não atravessam a esfera escrita para se fazer presente no cotidiano. Eventualmente as falhas no sistema democrático impossibilitam a inclusão social e a cidadania dita por habermas, e por conseguinte, a cidadania na sociedade brasileira é impedida de ser exercida plenamente por seus cidadãos.

Portanto, ao analisar a democracia no cenário brasileiro faz-se vista das discrepâncias entre o ideário democrático e a realidade do contexto político atual. Dessa forma, cabe ao Governo Federal aparar as disfunções democráticas presente no sistema, que oprimem o exercício da cidadania, por meio de debates políticos e ações governamentais que priorizem a cidadania da população e a inclusão dos individuos à margem da sociedade, para que assim, a democracia e os direitos constitucionais de cada cidadão possam abranger toda a nação brasileira. Ademais, a formação educacional como um direito universal de cada cidadão pode conscientizar cada brasileiro quanto o exercícios legitimo de seus direitos para que a população brasileira possa novamente, como fizeram os manifestantes do “Diretas já”, reinvidicar a democracia tão idealizada em seu país.