27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil experimentou um regime de caracter autoritário: a ditatura militar. Nesse período, o fato do povo brasileiro não ter liberdade de expressão - qualquer oposição ao governo vigente era caso de polícia e muitas vezes de morte - e do futuro do país ser definido por poucas pessoas que nem foram eleitas pelo povo, gerou extremo descontentamento da sociedade. Com efeito, percebe-se que a democracia surgiu em contrapartida a essas falhas desse regime, visto que, sendo baseada nos direitos humanos, tornou-se essencial para o desenvolvimento das nações, devido a consolidação da libertade de expressão e do lema “o governo do povo”.

Convém ressaltar, a princípio, que a democracia oferece ao cidadão a oportunidade de não apenas escolher os seus representantes, como também de atuar ativamente no rumo do país. Nesse sentido, Habermas defende que a democracia só vai ocorrer de maneira adequada quando os seres humanos estiverem abertos para ouvir aos demais. Em vista disso, em uma democracia ideal, a população teria, por meio dos debates, uma alta participação no meio político, garantindo a participação da sociedade civil nas atividades do país. Dessa forma, a democracia apresenta uma característica que influencia positivamente no desenvolvimento da nação: o país não é representado, como na ditadura militar, por interesse de poucos governantes, mas sim de toda a população.

Ademais, é válido ressaltar também que a democracia garante aos cidadãos o direito de falar - até mesmo de criticar o próprio sistema político. Sob essa lógica, a liberdade de expressão, sobretudo sobre a política e questões públicas, é o suporte vital de qualquer democracia. Dessa forma, os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, as democracias possuem muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes - como garante o Artigo 19° dos direitos humanos: “todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião” - auxiliando no debate e no esclarecimento de diversos temas.

Logo, percebe-se que a democracia é a base para o desenvolvimento das nasções, e, portanto, é necessário buscar a democracia considerada completa. Sendo assim, o MEC, em parceria com as escolas, deve desenvolver programas de alfabetização política nas escolas, por meio de aulas, palestras e debates sobre, por exemplo, a importância da libertadade de expressão. Além disso, tais programas não devem ser limitados apenas aos alunos, mas aberto à toda comunidade, a fim de transmitir a importância de viver em um país democrático e, assim, prepará-los para o papel de cidadãos conscientes e preocupados com a prosperidade econômica, intelectual e moral da nação.