27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de constituição cidadã, destaca-se a sua importância para o desenvolvimento da nação, conforme descrito em seu título I, dos Princípios Fundamentais, artigos 1º ao 4º, incisos e parágrafos. No entanto, percebe-se o poder da República Federativa do Brasil em sua soberania, mas não o reflexo dessa em relação a dignidade da pessoa humana ou mesmo em construir uma sociedade livre, justa, igualitária e solidária que promova o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, etnia, e quaisquer outras formas de discriminação que afetem o caráter social.

Nesse sentido, verifica-se que a carta magna do país, reescrita e promulgada no ano de 1988, surgiu com a finalidade de democratização e crescimento do Estado Federal. Entretanto, crises econômicas e políticas afogam o Brasil num interminável oceano de pandemia, desemprego, falências empresariais, fome, falta de saúde e segurança e aumento da criminalidade. Fatos corriqueiros perante a ausência de ações que estabeleçam os itens mencionados no título I da referida constituição. Sendo assim, o Estado Democrático Brasileiro, vive uma democracia imperfeita enquanto luta avidamente por um sopro de vida.

Outrossim, observa-se que os fatores elaborados nas reformas ocorridas no âmbito do sistema democrático brasileiro não vêm surtindo os efeitos esperados e necessários de combate as desigualdades, fome e desemprego, de maneira que possa contribuir para o fortalecimento da economia. Em analogia ao tema, o livro 21 Lições para o Século XXI, publicado em agosto de 2018, nota-se que o Brasil respira por aparelhos enquanto reflete um profundo debate sobre sua visão de mundo liberal e de sistema democrático em constante crise social, econômica e política que pouco se parece com a proposta formulada em sua Lei Suprema.

Portanto, após 27 anos da promulgação da constituição cidadã, analisando sua importância para o desenvolvimento da nação, faz-se necessário refletir sobre o significado de democracia e cidadania. Ressalta-se a necessidade dos orgãos responsáveis, por intermédio de seus Ministérios da Cidadania e Educação, promoverem medidas de infraestrura física e descritivas, desenvolvimentos regionais e sustentáveis, ações de segurança e saúde, entre outros, de forma a oportunizar a consolidação da constituição federal como importante instrumento no processo de desenvolvimento de uma nação, amenizando questões relacionadas a fome e ao desemprego, bem como no processo evolutivo de fortalecimento da economia e da dignidade do povo brasileiro que carece de ampla igualdade social, emprego, saúde e segurança.