27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

O autor brasileiro Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, retrata como a sociedade seria “perfeita” caso os direitos e deveres propostos pela Constituição fossem assegurados a todos. Fora da ficção, é possível estabelecer uma relação entre as garantias da Carta Magna e a democracia, uma vez que apenas esse modelo é capaz de assegurá-las aos cidadãos e, assim, promover o desenvolvimento da nação. Destarte, é fulcral destacar quais são os malefícios de um sistema antidemocrático e qual a importância do governo do povo para os indivíduos.

Em primeiro plano, é mister analisar quais são os prejuízos do autoritarismo para o avanço da nação. A esse respeito, é preciso mencionar que o Brasil viveu, durante diversos momentos - colônia, império, ditadura militar-, sobre um regime de governo concentrado nas mãos de uma pequena elite, a qual governava para benefício próprio, ignorando as demandas dos que estavam à margem, os quais eram invisíveis ao Estado por não serem consideradas cidadãos. Como reflexo disso, mulheres, analfabetos e pobres foram excluídos dos projetos políticos durante séculos, de modo que foram impedidos de ter acesso, por exemplo, ao estudo, o qual tem capacidade de libertar, de acordo com Paulo Freire, de permitir ascensão social, de gerar capital e de, consequentemente, viabilizar o desenvolvimento socioeconômico da nação. Desse modo, fica claro que, enquanto o despotismo for a regra, o avanço do país será a exceção.

Ademais, em segundo plano, é imperioso pontuar que a democracia é fundamental na garantia de todos os direitos constitucionais. Segundo Thomas Marshall, sociólogo britânico, a cidadania só é plena se cidadão gozar de todos os direitos civis, sociais e políticos. Acerca dessa afirmação, compreende-se que, esse sistema de governo, embora tenha suas limitações no território nacional, visa alcançar esse ideal proposto pelo teórico, uma vez que, a partir da experiência democrática pós-ditadura militar, o país ampliou o conceito de cidadania, viabilizando o acesso ao sufrágio universal, à liberdade, à igualdade, à saúde, à educação e a outros direitos que outrora eram restritos às elites.

Portanto, a fim de alcançar o desenvolvimento pleno da nação a partir da democracia, é fundamental que a sociedade civil, por meio de grupos politicamente engajados, seja de esquerda, seja de direita, esteja  unida e pronta para organizar manifestações em prol da manutenção desse sistema de governo,  como uma forma de impedir que políticos com medidas autoritárias se estabeleçam no poder e destruam os avanços já conquistados. Outrossim, esse agente também deve pressionar os governantes para ampliarem a cidadania aos indivíduos que não a possuem efetivamente. Dessa maneira, o país dará um primeiro passo em direção à perfeição proposta na obra de Dimenstein.