27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, não se constata tal premissa em nenhum regime político atual diverso da Democracia e inclusive nela, salvo países onde esta se apresenta de modo pleno e efetivo, o que ainda não ocorre no Brasil,  mesmo após 27 anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira.    Com isso, em virtude da negligência governamental e da falta de consciência social, um cenário adverso se instala, gerando inúmeras mazelas na vida dos brasileiros, sendo imperativo que este seja minorado.

Dessa forma, em primeira análise, a negligência governamental é um obstáculo para a resolução do problema. Nesse sentido, Aristóteles diz, em seu livro “Ética a Nicômaco”, que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, é fácil perceber que a democracia não é tratada pelo Poder Público com a devida importância e com a finalidade de potencializar o desenvolvimento da nação, uma vez que os direitos sociais assegurados pela Carta Magna não fazem parte da realidade de uma grande parcela populacional que carece que moradia, educação, saúde e trabalho. Desse modo, faz-se mister a reformulação da postura estatal.

Além disso, a falta de consciência social é causa secundária do problema. Para Bauman, filósofo e sociólogo polonês, os valores da sociedade estão colonizados de acordo com a lógica do mercado. Tal constatação é nítida no que diz respeito à postura dos brasileiros que optam por negociar seus votos crendo que esta lhes seja a única saída, ou ainda os mais ambiciosos, que buscam a ocupação de cargos públicos através de eleições, visando apenas benefícios próprios, elevando também,  o individual acima do coletivo. Assim, inverter a ótica individualista e mercantil, colocando os valores humanos em primeiro lugar, é urgente.

Portanto, o Estado deve, junto aos órgãos competentes, criar um conjunto de ações, por meio de políticas públicas, a fim de fazer valer os direitos assegurados na Constituição Federal Brasileira aos que deles necessitam. Tais ações devem conter medidas efetivas para que as lacunas constitucionais,  permissivas às carências sociais que afetam à uma elevada parcela populacional, impedindo assim o  desenvolvimento do país,  sejam debeladas. Além disso, o Poder Púbico deve massificar campanhas efetivas que estimulem a consciência social quanto ao valor do voto na esfera coletiva, como também criar programas de avaliação psicólogica a fim de laudar possíveis candidatos à cargos públicos, no sentido de proteger o corpo social de mandatos improdutivos. Deste modo, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta Magna,  uma realidade mais próxima.