27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A “Constituição Cidadã”, assim chamada a Constituição Federal de 1988, registra o maior período de vida democrática no Brasil desde 1946. Com o intuito de dar publicidade ao processo constituinte iniciado em 1987,(…) Qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes à criação de todos os dispositivos constitucionais com suas respectivas discussões, emendas e demais itens que envolveram a criação da Constituição de 1988.

Além de representar o marco entre o regime militar e a democracia, também significou aconquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os monopólios da exploração do subsolo, do minério, do petróleo, dos recursos hídricos, do gás canalizado, das comunicações e do transporte marítimo.Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia. O novo texto acabou com a censura à imprensa, garantiu o direito de voto aos analfabetos e permitiu que os eleitores possam apresentar projetos de lei no legislativo.

Fundamental para a manutenção do Estado, o princípio da unidade regula e pacifica os conflitos de diversos grupos que formam uma sociedade. Portanto, necessário se faz que os cidadãos se entendam como responsáveis por este princípio e não só o defendam como também o sustente.