27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

O filósofo alemão Georg Hegel apontou que a sociedade é culturalmente determinada por meio da força das instituições sociais, dentre as quais, pode-se incluir a Constituição como uma importante ferramenta de coerção e coesão social. Porém, a Carta Magna do Brasil, para assegurar os direitos dos cidadãos, precisa ser conhecida e evocada pelos membros de sua sociedade, principalmente frente a excessos do Estado, como em abordagens policiais agressivas. Desta maneira, percebe-se que a população brasileira necessita de conhecimento pleno para estabelecer o seu estado democrático de direito, e faz-se primordial a inclusão dos conhecimentos legislativos no ensino básico, para uma melhor postura da sociedade democrática brasileira, contra os abusos e descontroles do governo.

Desta forma, é relevante citar o filme “12 Anos de Escravidão” em que o seu protagonista teve seus direitos negados em uma parte de seu país, consequentemente, deve ser considerada a homogeneidade de uma nação no respeito e cumprimento de suas leis em cada porção de seu território. Por isso, o conhecimento é essencial para que cada pessoa seja considerada um membro da Republica Federativa do Brasil, sem quaisquer distinções.

Igualmente, o Estado Brasileiro passou por um grave e violento período ditatorial, em que houveram violações nos direitos humanos, principalmente a despeito das minorias, como homossexuais e populações de regiões carentes. Posto isso, é de muita relevância que sejam tomadas ações que impeçam o retorno de abusos e retrocessos na liberdade de cada habitante.

Portanto, para a plena garantia dos direitos individuais e a prevenção do retorno de políticas abusivas, se faz necessária a exposição da constituição para todos os cidadãos. Assim, frente a esta necessidade estará o Ministério da Educação que incluirá a matéria de legislação básica em todo o período letivo, visto que, criará o pleno senso aos alunos de responsabilidade civil, direitos e deveres. Ademais, a implantação desta competência deverá ser feita diretamente na proposta curricular nacional, em conjunto da contratação de professores especializados nos assuntos do direito, e, por consequência gerar um povo que conheça sua legislação, e, deste modo, apoie uma sociedade justa e ideal.