27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Na obra Utopia do filosofo Thomas Robbes é retratada uma sociedade caracterizada pela ausência de problemas e conflitos, onde todos são iguais em dignidade e em direitos. Na sociedade contemporânea, a Constituição de 1988 surgiu com a intenção de garantir a equidade entre todos os cidadãos. Entretanto, ainda que esteja prevista na lei, muitos habitantes não tem os direitos respeitados e não são vistos como parte da sociedade. Sob esse viés, a aporofobia e a ineficiência estatal em cumprir as leis existentes contribuem com o problema.

Nesse cenário, a carta magna tornou-se o principal símbolo da redemocratização nacional, após os anos de regime militar a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava os direitos básicos. Entretanto, essa visão de equidade e dignidade garantida pela lei não funciona para pobres, Darcy Ribeiro sociólogo e político brasileiro, dizia que o projeto de democracia deixou milhares de fora, em sua maioria, os menos afortunados. Grupos sociais que não geram lucros para o Estado são invisibilizados e desprovidos de serem considerados parte da sociedade, este conceito é descrito como aporofobia, criado pela filosofa Adela Cortina, definido como uma aversão aos pobres. Sob esssa virtude, a desigualdade social se intensifica de modo que alguns tem tão pouco, que nem sequer as condições mínimas e básicas de sobrevivência e cidadania são proporcionadas.

Ademais, segundo John Locke o Estado é responsável por garantir o bem estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil, uma vez que as autoridades falharam em assegurar os direitos previstos por leis. De acordo com o Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico, 15,8% da população brasileira não tinham simultaneamente pelo menos três dos cinco direitos que lhe deveriam ser proporcionados.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo a criação de um projeto de lei que criminalize a aporofobia, para trazer o assunto para as discussões populares, com o intuito de alterar essa formatação cultural de debilidade moral em que vivemos. Por fim, urge que o Estado junto com os tribunais municipais por meio de uma fiscalização em órgãos públicos, como fóruns, verifique se de fato a lei está sendo cumprida para todos, com o objetivo de promover os direitos da constituição prevista.