27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A Constituição Federal de 1988 foi um marco muito importante para o desenvolvimento do país, pois instauro a igualdade e os direitos humanos para a população. Além disso, criaram-se leis para melhor comportamento social e crescimento da cidadania. Entretanto, muitas pessoas não tem essa informação e não gozam de seus direitos devidamente.

De acordo com a CLT (consolidação das leis do trabalho) todos os cidadãos que possuírem a carteira de trabalho assinada usufruirão de seus direitos trabalhistas. Contudo, é notável a presença de empregadores que determinam turnos com mais de 12 horas por dia, pagando menos de um salario mínimo. Além disso, muitos são tratados com desigualdade, desrespeito e humilhação.

Ademais, é importante ressalvar que a constituição vigente garante que todo brasileiro tenha acesso à saúde, alimentação, educação e lazer. Entretanto, segundo o IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatística) cerca de 52 milhões de brasileiros está abaixo da linha da pobreza. Pois com a falta de informação, muitos não buscam seus direitos assegurados pela lei.

Dessa forma, para resolver essa problemática, cabe ao poder legislativo promover reformas nas leis, para penalizar de maneira mais rigorosa quem não as cumpre devidamente. Junto á isso, é dever do ministério da saúde, educação e o da cidadania investir amplamente em suas áreas, para ter mais fiscalizações, informação nas escolas sobre os direitos e maior desenvolvimento social.