27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

Em pleno século XXI, em que há inúmeros aparatos legais e mecanismos para constuição de uma sociedade democrática e um Estado democrático de Direito, a América Latina ainda possui a maior parte dos países como Democracias imperfeitas ou Regimes híbridos. Isso porque, ainda há a prevalência de crimes, tráficos e problemas na efetivação de uma Constituição que garanta seus mecanismos legais, como é evidenciado no Brasil.

Em primeiro plano, é válido salientar que a a alta taxa de violência e o tráfico de drogas, por exemplo, são problemas que impedem com que ocorra, de fato, uma democracia verdadeira no Brasil. Isso decorre da marginalização, da pobreza e desigualdade social e regional, que, segundo o Artigo 3º da Constituição Federal, deveriam ser erradicados por objetivo da República Federativa. É evidente que isso, bem como o Artigo 5º que versa sobre liberdade, igualdade, segurança e propriedade não estão sendo postos em prática efetivamente. E o descaso, demonstrado por índices é de praxe por todos os brasileiros.

Ademais, é de suma importância demonstrar o quão importante pode ser uma Constituição que detém de mecanismos como leis e emendas que possam atualizá-la e aperfeiçoá-la. Dessa forma, leis e emendas são conquistas para o povo brasileiro, mas para que haja uma democracia com eficácia, é necessário que essas sejam usadas com frequência para que, por exemplo, no caso de reformas fiscais e legais sejam postas em práticas, visando o Estado Democrático de Direito. Afinal, segundo Renato Russo, ninguém respeita, de fato, o poder da Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.

Portanto, é evidente que a Constituição para ser “cidadã” precisa ser cumprida e sofrer alterações para frear o status quo de Democracia imperfeita do Brasil. Logo, urge que o Governo Federal, contrate mais funcionários públicos e exerça seu papel, garantindo pela Constituição, como, aumentar a repressão ao narcotráfico e ao crime organizado pelos órgãos com Poder de Polícia, para uma democracia de fato. Além disso, cabe aos parlamentares aperfeiçoarem e reformatar os sistemas fiscais, tributários, de saúde e demais para uma democracia verdadeira. Só assim uma Democracia Imperfeita ruma à perfeição.