27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo foto direto e secreto, com valor igual para todos”, é um marco histórico do Brasil, no artigo 14 da constituição. Nesse contexto, é notório a importância da democracia para o desenvolvimento da nação, visto que anterior a isso, viviamos em regimes militares, onde não havia voto e tampouco liberdade de expressão. Logo, deve-se por em pauta o prestígio deste regime político, como todo cidadão ter acesso às criação de dispositivos constitucionais e também a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais.

Em primeiro lugar, o cidadão por direito, deve ter acesso às discussões e emendas constituidas na criação da constituição, visto que, o mesmo irá servir-se do mesmo, caso ocorra desacordo da maior parte, com a menor parte, como previsto na democracia. Nesse sentido, em pesquisa feita pela empresa inglêsa de economia, Econosmist Intelligence Unit, o Brasil aparece em 44º lugar, descrita como democracia imperfeita. Sob essa ótica, é visto que a importância da manutenção da democracia, é um bom governo, que parte da sociedade o acesso às informações referentes aos direitos e deveres, para que haja melhora de ambos.

Outrossim, junto a constituição de 1988, os cidadãos conquistaram diversos direitos trabalhistas e sociais, garantindo a igualdade dos direitos à todos. Nessa conjunção, como representado no livro “Quarto de Despejo”, a protagonista, Carolina Maria, é visto que infelizmente, mesmo sob o regime democrático, onde é dever do Estado prover as necessidades básicas de um cidadão, não há a execução de fato, reforçando a ideia de democrácia imperfeita, por mais da sua importância para o desenvolvimento da nação.

Dessa forma, urge que medidas sejam tomadas para que as problématicas tenham seus fundamentos desfeitos. Cabe ao Governo Federal, junto ao seu Ministério Público, órgão responsável pelas políticas públicas democráticas, reorganizar e executar de fato, os direitos previsto para cada indivíduo, principalmente aos que mais necessitam destes interesses básicos, por meio da Lei orçamentária anual, de forma a contribuir para todos como prescrever o regime político democrácia.