27 anos da Constituição Cidadã: a importância da democracia para o desenvolvimento da nação

A Constutuição Federal de 1988, foi promulgada no país brasileiro, pela Assembleia Nacional Constituinte, durante o governo do presidente José Sarney. Assim, ela é conhecida como a Constituição Cidadã, pois ela prevê princípios fundamentais para o desenvolvimento da nação, em suma, da democracia na sociedade.

Nesse contexto, é importante ressaltar a revolução que a nova Constituição Cidadã de 1988 trouxe para a sociedade, principalmente o Art. 5°, nos título II, que rege sobre os direitos e garantias fundamentais, tais como o direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, que são direitos básicos que deve ser respeitados e cumpridos para uma sociedade desenvolvida. Desse modo, todos os cidadãos são iguais em direito e dignidade, seja em relação ao sexo entre homens e mulheres que os mesmos são iguais em direito e obrigações como estabelecido na Constituição.

Além disso, a Constituição Cidadã trás também em seu capítulo II, os direitos sociais, como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Dessa maneira, é de extrema importância a garantia dessa, para um desenvolvimento completo da nação brasileira, pois são direitos inerentes previsto desde o nascituro, conforme o Código Cívil. Dessa forma, não é possível construir uma cidadania igualitária e desenvolvimenda sem cumprir os princípios básicos menciondos.

Portanto, é necessário a Constituição Cidadã, para o desenvolvimento de uma nação democrata. Assim, cabe aos governos, tais como o presidente, governadores e prefeitos a fiscalização destas normas para que elas sejam de fato estabelecidas e cumpridas, atravéz de seus representantes que ficam no meio da sociedade por meio das verbas que são destinados para a própria garantia dos direitos fundamentais. Assim, haverá uma sociedade cada vez mais desenvolvida e uma nação mais igualitária, trazendo a devida eficácia da Constituicão Cidadã, que neste ano completa 27 anos de regência.