2º Simulado ENEM 2023 | Extra - O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, é assegurado o direito à igualdade aos cidadãos brasileiros, ou seja, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, a garantia desse direito às pessoas privadas de liberdade, acaba por ser descumprida, uma vez que a ressocialização dessas, ainda, é tratada com preconceito por parcela da sociedade. Dessa forma, é necessário pontuar o descaso do governo, bem como o principal entrave para que tal prática seja efetiva pela população.

De início, nota-se o descaso governamental na ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, visto que menos de 20% dos presos, segundo G1, trabalha ou volta a estudar, mostrando, de fato, o abandono dessas pessoas pela sociedade. De acordo com Gilberto Dimenstein em seu livro ‘‘Cidadão de Papel’’, o reconhecimento efetivo dos direitos e deveres públicos está apenas nas páginas da Constituição, ou seja, o direito não é assegurado na prática. Dessa forma, tal conceito, infelizmente, assemelha-se a situação de não reinserção do preso e de descumprimento do artigo 6º da Constituição Federal, revelando a indiferença do governo com esses indivíduos.

Ademais, pontua-se o preconceito com os condenados como principal entrave da ressocialização desses. De acordo com Émile Durkheim, o indivíduo é sempre coagido a pensar e agir como a sociedade, isto é, há o incorporamento de valores e pensamentos segundo o ambiente em que este está inserido. Diante disso, uma sociedade preconceituosa tende a repercutir seus preceitos e acaba deixando de lado a reinserção do preso após o cumprimento legal de sua pena. Nesse sentido, fica claro como o papel da sociedade está distorcido em relação a essa problemática.

Logo, cabe ao Governo, mais especificamente ao Ministério dos Direitos Humanos, assegurar os direitos dessa parcela da população. Tal ação será garantida pela promoção de políticas públicas de reinserção, por meio da maior disponibilização de vagas laborais e estudantis nas instituições. Dessa forma, por fim a ressocialização dos presidiários será possível e efetiva, assim como seus direitos como cidadão serão assegurados conforme Constituição.