2º Simulado ENEM 2023 | Extra - O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

Como legitima a Constituição Federal de 1988, todos os direitos dos cidadãos devem ser assegurados. Em contrapartida, isso não é um fato na realidade do sistema prisional brasileiro, pois há fatores que inviabilizam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, tais quais: a ineficiente ação de projetos governamentais destinados à essa questão e o preconceito da sociedade. Nesse contexto, faz-se necessário uma compreensão do fenômenos bem como a busca de soluções para resolvê-lo.

Primeiramente, constata-se que um traço característico do tema é a insuficiência de propostas públicas que contribuem positivamente para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Acerca disso, uma pesquisa realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais afirma que de 53 projetos destinados à ressocialização, apenas 4 preparam para o mercado do trabalho. Nessa perspectiva, instaura-se um panorama lamentável, o qual não contempla a reeinclusão desse grupo na sociedade e na economia do Brasil

Além disso, uma grande parcela da população se mostra preconceituosa com pessoas que já estiveram detidas no sistema prisional e procuram entrar no mercado de trabalho, prejudicando a sua ressocialização. Sobre isso, o físico Albert Einstein disse que é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito, exemplificando a dificuldade apresentada pela sociedade para desconstruir um preconceito, que ocorre porque não há movimentação do Estado e da população para combater essa problemática, que foi construída de geração à geração ao longo da História. Logo, é importante que esse cenário intolerante seja superado.

Fica evidente, portanto, a necessidade de combater a insipiência das ações públicas e o preconceito da sociedade relacionados à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, cabendo ao Poder Legislativo e ao Ministério da Educação a execução dessa ação, através da elaboração de legislações que viabilizem a criação de projetos eficientes para a reeinclusão dessa população nos meios social e econômico e a presença de palestras nas escolas da rede pública, coma finalidade de desconstruir a imagem atribúida pela sociedade a esse grupo, o qual busca aceitação. Logo, os direitos citados na Constituição Federal serão garantidos.