2º Simulado ENEM 2023 | Extra - O papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade

O conceito de “necropolítica”, formulado pelo filósofo camaronês Achilles Mbembe, expõe como o Estado, a partir de iniciativas governamentais, controla as condições de vida ou morte da população. Sob esse viés, nota-se a legitimação da teoria na hodiernidade, uma vez que a negligência do Poder Público direcionada à população carcerária no Brasil suscita o debate sobre o papel da sociedade na ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Diante disso, é fulcral apontar os alicerces da problemática: o descaso governamental e o preconceito.

Acerca dessa lógica, é evidente que o governo é insuficiente na promoção de medidas para reinserir presidiários na sociedade. Isso ocorre porque, durante o cárcere, os detentos não recebem iniciativas que visem readaptá-los ao coletivo social, resultando em uma massa de ex-presidiários excluídos, por exemplo, do mercado de trabalho. No livro “O Leviatã”, o filósofo francês Thomas Hobbes aponta o dever fundamental do Estado na garantia de condições para a ascensão da população. Diante disso, fica nítido que tal teoria não é seguida na atualidade, configurando um panorama mantenedor de mazelas que impossibilitam o vislumbre de uma nação mais qualitativa e justa.

De maneira análoga, vale ressaltar que o corpo social julga pejorativamente a condição da pessoa privada de liberdade. Consoante à “Teoria do Habitus”, formulada pelo sociólogo Pierre Bordieu, isso acontece pelo fato de a engrenagem social possuir padrões, os quais são impostos, naturalizados e, posteriormente, reproduzidos pelos indivíduos. Desse modo, o coletivo possui preconceitos em relação à ex-presioneiros, excluindo-os do convívio social. Tal cenário contribui para o isolamento desse grupo, diminuindo suas chances de ascensão.

Portanto, são necessárias medidas para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade na sociedade. Para isso, cabe à Secretaria de Comunicação Social da Presidência -responsável pela publicidade estatal- divulgar publicações em redes sociais, por meio de verbas da União, as quais cessem o estigma relacionado à presidiários no país, a fim de possibilitar a reintegração desses indivíduos na vida coletiva. A partir dessas ações o Estado estará garantindo condições de vida para uma maior parcela da população, afastando o “deixar morrer” exposto por Achilles.