30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Nos tempos atuais a Constituição de 1988 tem recebido críticas por parte de grupos manifestantes que defendem a imposição de um regime militar, acreditando que uma liderança totalitária seria benéfica para essa parte da população. No entanto, a Constituição Cidadã é imprescindível para garantia de direitos à toda população e não para apenas um grupo seleto, sendo não somente um marco da democracia no Brasil, mas um pilar que mantém a democracia firme. Dessa forma, a Constituição prevê melhores condições de nutrição para as pessoas necessitadas, tanto como outros direitos básicos, e assegura que o país não retorne a um regime militar.

Desse modo, uma criança que cresce em situação de desnutrição tem prejuízos grandes em seu desenvolvimento, apresentando um maior risco de vida e uma maior propensão a problemas de saúde em sua vida adulta. Assim, em 25 anos de vigência da Constituição de 1988, a população que se encontra em boas condições de nutrição alimentar no Brasil foi de 85,2% para 98%, portanto, esses índices indicam a relevância da Constituição na garantia de direitos. Ademais, serviços de assistência social que estão previstos na Constituição são importantes para o amparo de pessoas com pouca renda e desnutrição.

Um marco importante para a democracia e para a garantia de direitos foi a Revolução Francesa, nesse período que a importância de uma eleição de líderes de forma democrática surgiu. Então, impedir a instauração de um regime militar no Brasil é de grande significância e é prevista na Constituição. Portanto, assegurar o direito ao voto para toda a população, mantém a democracia e garante que os líderes sejam escolhidos de forma justa, e que o país seja um reflexo do que a maioria da população deseja.

Por fim, a Constituição Cidadã é necessária, pois prevê que todos tenham acesso aos seus direitos, descrevendo ações e condições para que esses direitos sejam atendidos. Também mantém a democracia e o direito à escolha de voto. Assim sendo, os índices de pessoas em boas condições alimentares e a manutenção da liberdade de expressão política são bons indicadores do peso da Constituição de 1988 para o cidadão brasileiro.