30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

No filme “Uma noite de 12 anos”, um grupo de militantes políticos é encarcerado e torturado após manifestar uma opinião contrária ao regime ditatorial. Infelizmente, esse cenário de repressão aos direitos humanos ainda é perceptível na sociedade atual, uma vez que a crítica da obra é verificada nas relações modernas, mesmo após 30 anos da constituição cidadã. Isso ocorre devido à carência de conhecimento da população e à ineficiência estatal no que se refere ao tema.

Em primeira análise, observa-se a ignorância como um agravante da problemática. Até meados do século XX, quando os direitos trabalhistas não estavam completamente consolidados, a mentalidade social estava relacionada à exploração do trabalhador, com sequer pausas para descanso. Assim, tendo por base o filósofo Immanuel Kant, o qual aponta a necessidade de educação para a mudança de comportamento e mentalidade dos indivíduos, o cenário atual é de permanência do retrocesso vivido pelos cidadãos, haja vista a ausência de ações educativas para reverter o quadro.

Ademais, a eficiência das leis na prática não é percebida com valor de mercado. Isso porque não é uma atividade altamente lucrativa e produtiva do ponto de vista mercadológico, o que, segundo o filósofo Slavoj Zizek, são fatores valorizados nos dias atuais. Esse panorama se dá pela lógica capitalista que norteia as relações no mundo hoje, priorizando o lucro de empresas e indústrias em detrimento da efetividade das leis e o cuidado com os direitos dos cidadãos. Consequentemente, há a fragilização da noção de cidadania, o que afeta o avanço da Constituição e atrapalha a economia brasileira.

Portanto, urge ao Ministério da Educação, órgão responsável pela formação e desenvolvimento educacional no país, conceder maior visibilidade à importância da cidadania e dos direitos constitucionais, por meio do apoio à programas que debatam o tema, de modo que promova suporte e recursos necessários. Tal ação objetiva assegurar seu reconhecimento como fator de mudança cultural e fortalecer sua presença no dia a dia das pessoas. Apenas assim, garantir-se-à que as situações vivenciadas pelos militantes não condigam com a realidade.