30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Com o fim da Ditadura Militar, foi necessária a criação de uma nova Carta Magna, em 1988, foi formulada a “Constituição cidadã”, ela recebeu esse nome em decorrência dos avanços sociais que ela proporcionou. Atualmente, essa sofreu modificações impactando diretamente a sociedade, as mudanças geraram avanços, principalmente na questão social, como a Lei do feminicídio, e retrocessos, como nos direitos trabalhistas. Dessa forma, o governo deve reforçar a Lei do feminicídio e garantir mais direitos ao trabalhador.

Sob esse viés, “Constituição cidadã” garantiu diversos direitos os quais nunca existiram no Brasil, favorecendo os grupo que sempre estiveram a margem da sociedade, como tornar o racismo crime. Nesse sentindo, novos avanços na questão social aconteceram, em 2015, foi criada a Lei de Feminicídio que classifica o homicídio de mulheres como crime hediondo e inafiançável, entretanto o número de vitimas desse crime ainda é elevado, segundo o Atlas da Violência, em 2017, ocorreram 4936 homicídios de mulheres, isso está relacionado, sobretudo, com a falta de assistência com a vitima de agressões domesticas, ou seja, após a denuncia ela não tem ajuda governamental para garantir sua segurança ficando passiva a vingança por parte do agressor. Dessa forma, a Lei de Feminicídio deve abordar a proteção de mulheres contra vingança dos companheiros.

Nesse contexto, durante o governo de Getúlio Vargas foram criadas diversas leis que garantiam direitos para os trabalhadores , em 1943, foi criado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentava as relações trabalhistas. Com a “Constituição cidadã”, várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Todavia, em 2017, a Reforma trabalhista flexibilizou algumas dessas leis, favorecendo acordos entre empregado e empregador em detrimento da legislação, isto é, para o trabalhador o seus direitos ficaram mais instáveis, visto que a empresa prefere acordos que diminuem os custos com benefícios trabalhistas. Logo,as relações trabahistas devem ser equilibradas com o fortalecimento dos direitos trabalhistas.

Portanto, o Legislativo deve reforçar a Lei de Feminicídio, por meio adoção de um sistema de proteção para mulheres que denúnciam seus companheiros, esse sistema de proteção deve promover uma moradia nova para a mulher e para os filhos, no caso de não haver o apoio familiar, com o pagamento de 75% das despesas durante 2 anos, a fim de diminuir o número de feminicídios. Ademais, o Ministério do Trabalho deve fortalecer os direitos trabalhista por meio do suporte legal nos acordos entre trabalhador e empresa, com a finalidade de equilibrar as relações trabalhistas. Com a adoção dessas medidas, as mudanças na “Constituição cidadã” serão mais efetivas.