30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O Brasil trocou a ditadura militar pela democracia, em 1988, quando o Governo Federal apresentou aos brasileiros a Constituição Cidadã. Diante desse marco legislativo, durante seus 30 anos subsequentes, a população teve seus direitos e deveres teoricamente assegurados, mas nem sempre efetivamente executados. Com isso, urge destacar o contraste refletido pela Carta Constitucionalista na sociedade brasileira, como o avanço no combate a desnutrição em divergência com o aumento do desemprego, a fim de garantir uma aplicação legalizada mais eficaz à dignidade nacional.

Em primeira instância, destaca-se que a Constituição Cidadã permitiu que a alimentação chegasse à mesa de quase todos os brasileiros. De acordo com dados fornecidos pelo senado, a população desnutrida incidia a taxa de 14,8% em 1990, já no ano de 2015, esse índice apontou para 2%. Nesse cenário, observa-se o essencial progresso assegurado pela Constituição, haja vista que após garantir a alimentação básica às pessoas, em lei, creches e escolas passaram a fornecer uma nutrição de qualidade a seus alunos. Logo, o direito assegurado pelo artigo constitucional apresenta indiscutível efeito para o bem-estar da nação.

Contudo, a questão constitucional se torna dependente de outras áreas para que seus artigos sejam executados. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada, de modo que, por meio da justiça, a sociedade alcance o equilíbrio. Consoante ao filósofo, infere-se que, o aumento do desemprego rompe com essa harmonia, uma vez que embora a Constituição de 1988 garanta um cargo empregatício ao cidadão na sociedade, a taxa de desemprego aumentou de 10,21% em 1991,para 11,45% em 2016 devido a crise econômica, conforme dados fornecidos pelo senado.Portanto, as leis existentes nem sempre sobressaem as oscilações do mercado capitalista.

Destarte, entende-se que a Constituição Cidadã assegura alimento a maior parte dos brasileiros, mas não garante o cumprimento do acesso ao emprego. Assim, emerge-se imperativo que o Ministério da Saúde forneça cesta básica às famílias carecidas, por meio de cadastramento em um programa de saúde alimentar, a fim de garantir a nutrição da totalidade dos cidadãos. Ademais, compete ao Congresso Nacional, incentivar a abertura de vagas de emprego, por meio da diminuição dos encargos trabalhistas, com o objetivo de assegurar o trabalho previsto legalmente. Desse modo, esse documento legislado enfatizará, gradualmente, o progresso socioeconômico do país.