30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Constituição de 1988: conquistas e desafios

A Constituição de 1988, intitulada como “Constituição Cidadã” foi promulgada em outubro de 1988, em que marcou o processo de redemocratização brasileira após 21 anos de regime militar, e que lidou com direitos e garantias fundamentais aos cidadãos.  No entanto, ao proporcionar os diversos direitos e garantias individuais e coletivas, a Constituição de 88 não atentou-se para as especificações de como o Brasil garantiria as condições econômicas para cumprir a tantos direitos sociais outorgados a nação brasileira.

A nova Carta Magna ofereceu aos cidadãos brasileiros a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, assegurando também o acesso universal à educação, à saúde e à cultura. Portanto, os avanços sobre a conquista de direitos e de cidadania são incontestáveis, apesar disso, o que se verifica atualmente é que os benefícios sociais criados pela Constituição não foram acompanhados pelo desenvolvimento econômico e pela geração de riqueza no país, e que são necessários para sustentar esse patamar de conquistas. Logo, ao se estabelecer os direitos aos cidadãos este apresentará reflexos econômicos.

Assim, quanto maior for a quantidade de serviços/benefícios a serem ofertados pelo país maior será a estrutura para o atendimento dos serviços, o que exigirá cargas tributárias e controles cada vez maiores, afetando na competitividade da economia, na produção de riqueza e no desenvolvimento econômico do País. Além de tudo, correntemente muitos recursos não chegam ao seu destino, por mau gerenciamento, desvios e corrupção, fazendo com que serviços públicos apresentem baixa qualidade.

Portanto, evitar esses retrocessos é necessário que sejam pressupostas pelo governo brasileiro as fontes de recursos que suprirão, ao longo dos anos, os direitos da nação brasileira. Além disto, o País precisa fortalecer as instituições democráticas e os cidadãos devem cumprir seus deveres e exigir do governo a transparência e a responsabilidade que lhes cabem para garantir as condições econômicas e o cumprimento dos direitos civis.