30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

Segundo os historiadores, o primeiro conjunto de leis escrito foi o Código de Hamurabi, no século XVIII a.C, evidenciando a necessidade de leis para reger uma sociedade. Atualmente, o Governo do Brasil obedece as diretrizes da Constituição Federal, promulgada em 1988, com intuito de estabelecer direitos e deveres para o Estado e os brasileiros. Porém, parte das normas estabelecidas na Carta Constitucional não são seguidos, como o direito ao saneamento básico a todos. Ademais, alguns estatutos colocam muito poder na tutela da Gestão do país, facilitando a corrupção.

Sobretudo, a promulgação da Constituição Cidadã possibilitou a ampliação de direitos e deveres, com intuito melhorar a qualidade de vida do brasileiro, mas também para direcionar as atitudes do Governo. Sendo assim, essa Lei Maior garante muito à população, porém não é seguida integralmente, havendo uma omissão da parte social e governamental, no cumprimento das diretrizes, a qual prejudica principalmente os habitantes.

Indubitavelmente, algumas diretrizes da Constituição direcionam muita responsabilidade ao Estado, como o estatuto que garante o intervencionismo estatal e o nacionalismo econômico. Por consequência, uma maior intervenção do Governo na economia, cria mais possibilidades de corrupção, já que os cargos, a receita e área de atuação da empresa fica à competência do Poder Público, dirigido por políticos, os quais podem tentar receber benefício pessoal, às custas da população.

Destarte, o Governo Federal deve analisar a situação da população, buscando disponibilizar direitos, assegurados na Lei Maior, como o saneamento básico, disponibilizando dinheiro para prefeituras realizarem obras de aprimoramento em seus municípios, garantindo à população seus devidos benefícios. Ademais, o Congresso Nacional tem o dever de estudar e votar maneiras para reduzir o intervencionismo estatal na economia, como a privatização de empresas estatais, consequentemente, reduzindo a possibilidade de corrupção. Assim sendo, a Constituição Federal poderá ser seguida e beneficiar o Brasil.