30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Federal de 1988 representou, na história brasileira, a maior proclamação de direitos e deveres entre o povo e o Estado. Diante disso, observa-se que essa junção democrática faz-se benéfica quando autoriza liberdade de pensamento, mas age de modo retrógrado quando mantém as altas cobranças de alíquotas.

Em primeiro plano, vale ressaltar que a Magna Carta do Brasil surgiu após um período ditatorial. Nesse aspecto, nota-se que a Constituição Cidadã desempenha avanços sociais em relação aos Atos Inconstitucionais, os quais foram elaborados pelo Regime Militar. Por comparação, em seu artigo 5°, a CF, assegura a livre manifestação de pensamento, enquanto o AI-5 possibilitava o aumento nos casos de censura. Segundo Winston Churchill,  ex-político inglês, a democracia é o pior modelo político , com exceção aos outros. Dessa maneira, vê-se que o poder compartilhado é a melhor forma para garantir a ordem na sociedade. Sendo assim, evidencia-se que a CF é benéfica, já que propicia esse cenário democrático.

Além disso, convém analisar que os números elevados de tributos no Brasil atual detém raízes coloniais. No passado, a Coroa Portuguesa, para lucrar sobre as extrações de ouro, cobrava, via impostos, 1/5 do valor gerado dessa atividade. Atualmente, conforme dados do  G1, os brasileiros trabalham, de janeiro até maio, para pagar somente alíquotas. Logo, percebe-se que a arrecadação excessiva de tributos é algo retrógrado e precisa ser revisto na Constituição, para que ela seja totalmente moderna.

Em síntese, portanto, urge que o Ministério da Educação promova palestras acerca dos artigos mais importantes da CF. Por meio da união entre professores, alunos e responsáveis, deve ocorrer debates sobre o desenvolvimento da Carta Magna, para que haja a conscientização a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos e desperte nos indivíduos o sentimento de repulsa aos regimes totalitários. Em sequida, o Ministério da Economia, em parceria com o Banco Central, deve estudar a redução de  alguns impostos, para que a Constituição seja, de fato, Cidadã.