30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição brasileira de 1988, conhecida como constituição cidadã, marcou o fim do regime militar e o início de uma nova época, a de liberdade e de direitos assegurados pelo Estado. Entretanto, mesmo após 30 anos dessa nova época, o cenário garantido pela constituição não é o mesmo visto na prática, devido, não só a péssima qualidade dos serviços públicos, mas também o pouco alcance destes no território nacional.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, a infeliz situação dos serviços públicos, acabam interferindo na qualidade de vida da população, como exemplo o SUS (Sistema Único de Saúde), o principal meio de tratamento da saúde do brasileiro. De acordo com o último levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União), indicava que 64% dos hospitais estão sempre em superlotação. Nessa lógica, o dado demonstra o deplorável estado do SUS, ocasionado pela falta de investimento e atenção durante anos do Governo, colaborando para péssimo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro.

Além disso, grande parte da população brasileira, não possui acesso aos serviços públicos. Segundo os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações de Saneamento), cerca de 50% da população não possui coleta de esgoto, tal dado evidencia a pouca amplitude dos serviços públicos, fazendo mais de 100 milhões de pessoas ficar sem acesso aos direitos básicos.

Portanto, é necessário que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a solução do problema urge que o Governo Federal crie, por meio de verbas públicas, novos postos de serviços e reforme os existentes, e invista em áreas ainda não alcançadas pelos serviços construindo a infraestrutura necessária, a fim de melhorar a qualidade de vida da população em geral.

Somente assim, com essas ações irá se formar uma nação com ótimos condições de vida, e melhorar a posição do Brasil no IDH, o qual está na 79 º posição do ranking mundial.