30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988 vigorada no governo de José Sarney apelidada de Cidadã, procurou ampliar os diretos e igualdade da população brasileira. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicabilidade das leis no país, o que gera uma série de emendas na Constituição. Desse modo, torna-se claro que são necessárias melhorias no processo de construção das leis, a fim de que se adequem ao contexto e, consequentemente sejam mais efetivas.

A Carta Magna teve um papel muito importante no processo de redemocratização do Brasil. Durante 21 anos o país passou por um Regime Militar onde os direitos da população foram reconquistados. Além disso, avanços significativos aconteceram no âmbito brasileiro, como por exemplo o direito à liberdade de ir e vir, e principalmente a liberdade de expressão que por muito tempo foi proibido. Ademais, há uma falha das leis no país. Segundo Thomas Jefferson, “mais importante que a criação de uma lei é a sua aplicabilidade”, ou seja, percebemos que esse erro existente na Constituição é a falta de aplicabilidade de regras no país, o que gera uma série de emendas na Carta Constitucional atual.

Cabe ressaltar, que apesar de ser considerada uma Constituição Cidadã, que visa os direitos de todos, a uma parcela da população ainda se vê inserida nela. Dessa maneira, torna-se claro que é necessária uma análise minuciosa dos fatos, por parte dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação das leis, e uma participação mais efetiva da população na fiscalização das leis, para que elas possam se adequar ao contexto atual e aplicadas.