30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição de 1988, promulgada no governo de José Sarney, foi apelidada de Cidadã por procurar ampliar os diretos e a igualdade da população brasileira. Entretanto, apesar de todos os avanços, há uma falha na aplicabilidade das leis no país. Desse modo, torna-se necessário a melhoria no processo de construção das leis, a fim de se adequem ao contexto atual e, consequentemente, sendo mais efetivas.

A priori, é necessário enaltecer a prosperidade conquistada pela constituição cidadã e ressaltar que a democracia brasileira se consolidou nos últimos 30 anos. Sendo assim, o pluripartidarismo, a efetiva separação dos poderes, a transparência no sistema eleitoral, a infinidade de direitos e garantias para o povo em seu texto, entre outros, são conquistas a serem celebradas por todos. Ademais, a liberdade de opinião e de imprensa já são, há muito tempo, realidade no Brasil.

Por mais que a Carta Magna tenha personificado o avanço em diversos aspectos, o maior retrocesso do país se dá pela deficiência na aplicação das leis, o que gera uma série de modificações legislativas. Segundo Thomas Jefferson, “mais importante que a criação de uma lei é a sua aplicabilidade”, ou seja, o mais importante de uma legislação é sua aplicação, não somente sua criação. Diante disso, percebe-se que as mais de 100 emendas presentes na Constituição Federal Brasileira são uma tentativa de aprimora-la, no entanto, é preciso melhorar sua efetividade, e não tentar muda-la constantemente.

Portanto, é de suma importância que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário trabalhem em conjunto para garantir o total cumprimento da Carta Constitucional, por meio do enrijecimento na aplicabilidade das normas previstas na Constituição Cidadã. Para que para que as leis possam se adequar ao contexto atual, assim os direitos de todos serão respeitados, não apenas de uma parcela da população.