30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A Constituição Cidadã de 1988 é a síntese de muita luta, discussão e embate para transformar o Estado em republicano e democrático. É inegável que ela trouxe diversos avanços para o povo brasileiro, porém com o passar dos anos e todas as reformas constitucionais contribuiu para recuar esses aperfeiçoamento. Dessa maneira, medidas para solucionar a problemática são necessárias.

Vale afirmar, acima de tudo, que a existência da Carta Constitucional garante os direitos fundamentais e básicos de todos os cidadãos brasileiros, como tratar todo iguais perante a lei. Contudo um dos obstáculos para tornar tal afirmativa ainda mais verdadeira está naqueles que são responsáveis por aplicarem os direitos e não em sua natureza. Por isso, Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de Papel” aborda sobre o paradoxo que, em um Estado Democrático, haja o descumprimento dos direitos previsto constitucionalmente.

Se por um lado, o Estado garante uma série de direitos ao povo, tais como, uma educação de qualidade, saúde, segurança, liberdade, dignidade humana e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que não é apenas dever do Estado mas também, da conscientização da sociedade, por outro não é o que é proporcionado. No entanto, apesar de todas as imperfeições, a Constituição Federal permanece sendo a melhor Carta produzida, durante o governo de Sarney, até os dias de hoje.

Portanto, fica a cargo do governo garantir a concretização de todos os direitos assegurados pela Constituição, por meio de uma fiscalização periódica em todos os setores e Ministérios abordados na Carta com o intuito de fornecer com qualidade o que é proposto. Complementarmente, é de grande importância a participação da população para cobrar dos governantes esses direitos, além de por em pauta o desperdício das verbas ao invés de melhorar a qualificação dos direitos da Constituição.