30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

O ano de 1988 foi o ano que mais marcou o Brasil, isto devido a criação, de uma nova constituição democrática.

Esta Constituição, que perdura até hoje nos trouxe muitos avanços, que em relação aos avanços à conquista de direitos e de cidadania são evidentes e inquestionáveis.

Embora, ela nos tenha trago vários avanços quanto à conquista de direitos e de cidadania que é evidente e inquestionável, ela no entanto também trouxe, o que se observa hoje, que as garantias sociais trazidas pela Constituição não foram acompanhadas pelo desenvolvimento econômico e pela geração de riqueza, necessários para sustentar esse patamar de conquistas.

Um Princípio elementar na formulação de políticas públicas é que, ao se estabelecer um determinado conjunto de direitos aos cidadãos, com reflexos econômicos, é necessário, também, que sejam previstas as fontes de recursos que sustentarão, ao longo do tempo, esses direitos. Caso isso não ocorra, os benefícios tendem a se multiplicar sem a devida contrapartida em capacidade produtiva e geração de riqueza e o Estado acaba por assumir um papel paternalista, endividando-se para sustentar tais benefícios, como aconteceu na era Vargas.

O que implica que apesar de nossa constituição nos trazer muitos benefícios, ela  também nos traz muitos prejuízos, um exemplo disso é que de acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mostrou que em 2017 apenas 1,62% e 4,52% dos estudantes da última série do Ensino Médio alcançaram níveis de aprendizagem classificados como adequados em Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente. O que mostra a debilidade do Estado em oferecer uma educação de qualidade.

É bem verdade que muitos dos direitos assegurados pela Constituição atual foram implementados, como o direito ao voto dos não alfabetizados e dos jovens, a partir dos 16 anos, posto que o custo da sua implementação foi razoavelmente pequeno. Entretanto, os direitos mais relevantes para o cidadão, como saúde, educação e segurança pública, sendo este último muito debatido atualmente, estão longe de serem considerados satisfatórios.

É portanto neste aspecto, passados trinta anos da Constituição Cidadã, que se observa é que precisamos evoluir muito naquilo que é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.