30 anos da Constituição Cidadã: avanços e retrocessos

A frase, “Brasil um país de todos” foi colocada em foco após a criação da constituição cidadã que se consolidou com o marco histórico chamado, redemocratização, que cujo objetivo era englobar e favorecer a população, porém, é inegável dizer que a carta magna é considerada incompleta e não estabelece garantia social a todos como era previsto. O país democrático de direito foi finalmente consagrado pelas “cláusulas pétreas”, que definiram a imutabilidade da forma federativa de Estado, o voto (secreto e universal), a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais. Entretanto, o país ainda passa pelo contraste de ser um Estado com grande desigualdade social e devido à negligência estatal e do povo sobre o conhecimento do que estabelece a constituição.

A priori, a Constituição Federal teve um papel importante no processo de redemocratização social. Após anos de Ditadura Militar, uma série de protestantes foram reivindicar por eleições presidenciais diretas no Brasil os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. Assim, após a implantação de diversas constituições, no governo do presidente Sarney foi escrita a cidadã que procurava ampliar os diretos e igualdade da população brasileira. Entretanto, a carta continua a ser muito criticada por diversos grupos, devido a ela estabelecer apenas atribuições econômicas e assistências ao Estado.

A posteriori, segundo a Constituição de 88 Art.5 “Todos são iguais perante a lei”, porém, este estatuto ainda não é aplicada com tanto vigor no Brasil. Desta forma, é valido destacar que a carta magna não é conhecida totalmente, muitas leis não são aplicadas e reconhecidas devido à negligência da população em conhecer a sua constituição. Além disso, a constituição cidadã, possui 250 artigos e 50 emendas, essas modificações são uma tentativa de aprimora-la, no entanto, é preciso melhorar a aplicação das leis, e não tentar muda-las constantemente, pois isso afetará no conhecimento do que sela se trata e não melhorará em nada. Outro fator, que o Estado passa por uma constante desigualdade social tanto no Nordeste com a falta de saneamento básico, quanto nos centros urbanos e periferias com a violência, isso, é reflexo de uma população leiga sobre os seus direitos como cidadão. Nesse sentido, esse fator deve ser alterado e a constituição precisa ser revista.

Em síntese, o Ministério da Educação e o Estado deve investir nas escolas para que elas ensinem sobre a constituição federal e sua importância por meio de palestras de cunho socioeducativo. Assim, nela será retratada sobre a história do Brasil, sobre as leis do Estado e sua constituição atual. Espera-se dessa forma, enriquecer e complementar os conteúdos vistos em sala de aula para que acabe com discrepância da população sobre assuntos referentes ao nosso país.